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Detran.SP lacra 11 desmanches

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (De­tran.SP) lacrou nesta terça­-feira, 14 de novembro, onze desmanches que funcionavam sem credenciamento em Ri­beirão Preto. Ao todo, 13 esta­belecimentos foram fiscaliza­dos em conjunto com a Polícia Militar e a prefeitura, na região da avenida Brasil, na Vila Car­valho, Zona Norte da cidade. Nos dois comércios credencia­dos também foram constata­das irregularidades.

Um deles responderá a pro­cesso administrativo por não apresentar todas as notas fiscais de entrada e saída de veícu­los. Ao final, decorrido o prazo para entrega das notas faltantes e respeitado o direito de defesa, o estabelecimento poderá ser lacrado caso não regularize a situação. No outro desmanche foi verificado o descarte incor­reto de óleo no solo. A Polí­cia Ambiental e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram acionadas para tomar as medidas cabíveis.

Denúncias sobre suposta atuação irregular de empresas de desmanche devem ser feitas à Ouvidoria do Detran.SP, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”. A PM apoiou a operação com 30 viaturas e 62 policias militares, segundo o capitão no comando, Gusta­vo Silva. O Detran-SP designou cinco equipes com 15 agentes in­tegrando a força-tarefa.

O superintendente do De­tran-SP em Ribeirão Preto, Luís Fernando Benedini Júnior, res­pondeu aos repórteres dizendo que “sobre a operação estamos verificando a origem das peças de acordo com notas fiscais. Em treze estabelecimentos que vistoriamos, verificamos que apenas dois são credenciados”, esclareceu.

O procedimento determina que os proprietários respon­dam a processos administrati­vos no Detran.SP, que podem durar até 180 dias. Comprovadas as irregularidades, os proprietá­rios poderão sofrer punições – multas – cujos valores variam de R$ 2 mil até R$ 8 mil.

Controle na palma da mão – As principais peças automoti­vas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas do setor. O con­sumidor pode consultar a pro­cedência da peça e ter a garan­tia de comprar apenas itens de origem legal. A pesquisa pode ser feita por meio do aplicati­vo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de CR-Code. A consul­ta também pode ser feita por meio do portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, opção “Desmontes”.

A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do ve­ículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a em­presa desmontadora e comer­cializadora do produto. Quando existem registros fotográficos do veículo, as imagens ficam dispo­níveis para visualização.

Lei de desmonte – Sancio­nada pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regu­lamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015. Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destina­dos a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usa­das, a legislação exige o creden­ciamento das empresas no De­tran.SP, entre outros requisitos.

Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de ve­ículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalida­de do produto que chegará ao consumidor final.

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