O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse nesta segunda-feira, 13 de novembro, que o banco pediu para ser uma espécie de “agência reguladora” dos jogos, sendo responsável pela centralização dos recursos e o pagamento aos apostadores, caso o projeto que libera bingos, cassinos e outras apostas eletrônicas seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“O País não tem uma agência reguladora de jogos e a Caixa é hoje um agente que tem credibilidade e respeito. Então essa é a nossa eventual participação se isso estiver contemplado no projeto”, afirmou, após cerimônia de entrega de Cartões Reforma, no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a Caixa já conversou sobre o tema com os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE). “Discutimos a estruturação desses jogos onde a Caixa participa como gestora, operadora, controladora e pagadora por ter essa credibilidade. Acho que a Caixa, por ter uma credibilidade de jogos no País, tem condição de oferecer o seu serviço a essa estruturação”, acrescentou Occhi.
O presidente da Caixa considerou que a regularização dos jogos no País é uma oportunidade de melhorar as “receitas em geral” do governo. “Acho que é uma grande oportunidade, até porque nós temos todos esses jogos eletrônicos funcionando no País e a receita indo para fora do Brasil. Nós não temos cassinos e sabemos que há um universo que pode trazer esse investimento para o País”, completou.
Segundo ele, há estimativas de receitas de impostos sobre os jogos que podem chegar a R$ 20 bilhões por ano após a regularização. “Existe o jogo, não podemos negar. As pessoas apostam e o País está deixando escorrer pelas mãos essas receitas de tributação”, afirmou.
O relatório apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.