A área técnica da Câmara está convencida de que o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. Condenado a 30 anos de prisão pela Lava Jato, o petista foi cassado em 2005 por se envolver no mensalão. A decisão final sobre se ele terá direito de se aposentar, mesmo tendo sido cassado, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia disse nesta sexta que vai analisar o parecer da área técnica e que não vai decidir politicamente sobre o tema “em hipótese alguma”. “Se ele (Dirceu) tiver direito, ele tem direito. Minha decisão vai ser estritamente com base no documento apresentado pela assessoria técnica”, reforçou.
Ficha Limpa – Questionado sobre o requerimento que pede urgência para apreciação do projeto que impede a aplicação da retroatividade da Ficha Limpa, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), Maia destacou que a proposta não está alterando a Lei da Ficha Limpa e que pretende discutir em duas semanas com líderes a possibilidade de inclusão do tema em pauta. “Se ele (projeto) vai avançar ou não, vamos discutir depois com os líderes”, respondeu.
Aborto – Maia também foi questionado sobre a PEC que ameaça o aborto legal no País. O deputado enfatizou que não vai levar a proposta ao plenário enquanto não ficar clara sua abrangência na legislação. Ele ponderou que é preciso aguardar qual texto sairá da comissão especial (que ainda tem destaques à proposição para analisar) e avaliar com juristas o teor final da PEC. “Não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza”, reafirmou.