A prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) agendaram uma reunião para a próxima quinta-feira, 16 de novembro, para discutir uma alternativa ao prêmio-incentivo. O encontro na Secretaria Municipal da Administração será às 16 horas e contará com a participação do titular da pasta, Ângelo Pessini Júnior, de sindicalistas e vereadores.
A reunião está sendo tratada pelo sindicato como “decisiva” e foi marcada depois do ato realizado na tarde de quinta-feira (9), em frente ao Palácio Rio Branco – depois os servidores foram até a Câmara pedir o apoio dos parlamentares. O SSM/RP não descarta a deflagração de uma greve geral caso a prefeitura não encontre uma alternativa para a gratificação.
“Exigimos esse encontro porque é um caso de extrema urgência, os servidores estão em desespero e é preciso uma posição definitiva do governo. Não nos calaremos diante daquilo que é nosso direito. Esta tem de ser a reunião decisiva para solucionar o problema ou então o caos será instalado no município. Uma greve geral não está descartada”, afirma Laerte Carlos Augusto, presidente do sindicato.
O sindicato entregou um “esboço” do projeto de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), uma forma de repor o valor que será cortado do salário do funcionalismo – o prêmio-incentivo foi extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) com base em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A prefeitura já apresentou dois recursos ao Supremo Tribunal federal (TSF), que manteve a decisão de segunda instância.
O TJ/SP também rejeitou embargos de declaração. Como não há garantia de que a administração irá obter autorização judicial para continuar pagando a gratificação, o SSM/RP quer que o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) atenda a recomendação da comissão da Câmara que discute o assunto. No Legislativo, para atender aos 98 servidores efetivos e os 135 assessores dos 27 gabinetes, os vereadores aprovaram, há duas semanas, a instituição do “auxílio-refeição”, com o mesmo valor do prêmio-incentivo extinto (R$ 588). Mas os mais de dez mil servidores da ativa e aposentados da prefeitura ainda não sabem se vão receber a gratificação nos próximos meses.
“Queremos uma lei que garanta o prêmio-incentivo como parcela destacada do salário, como verba de natureza indenizatória”, diz Laerte Carlos Augusto, numa referência à proposta formulada pelo vereador Renato Zucoloto (PP) – sugeriu a elaboração, pelo Executivo, de um projeto de lei repondo o valor da gratificação como VPNI, prevista em lei.
Prefeitura – A Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) emitiu nota sobre o prêmio-incentivo: “Desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a inconstitucionalidade da lei, a administração municipal não tem medido esforços para garantir o direito dos trabalhadores. Tem também participado de todas as reuniões da comissão tripartite formada para solucionar o problema e ouvido e analisado as sugestões apresentadas”.
“Ao mesmo tempo tem apresentado defesas em tempo hábil e de forma bem fundamentada às instâncias competentes. Agora tentará outras medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a solução jurídica mais viável para garantir a solução definitiva e com a devida segurança jurídica”, informa.
O prêmio-incentivo é pago desde 1994. Para a maioria dos servidores, a gratificação é, em média, de R$ 510 e corresponde a 25% do salário-base (mas dentro dos limites mínimo de R$ 294 e máximo de R$ 588), mais 3% de produtividade. Na Câmara, o prêmio-incentivo corresponde a um valor fixo de R$ 588 (igual ao do recém-criado “auxílio-refeição”), mais 3% de produtividade.
Para os professores, é de 25%, mas a categoria tem dez diferentes cargas horárias de trabalho e 27 níveis salariais. No caso dos médicos e dos dentistas, o prêmio-incentivo corresponde a mais da metade do salário. Para os formados em medicina, é e 47% do salário-base, mais 25% e mais 3% de produtividade. Já os profissionais de odontologia recebem 28%, mais 25% e mais 3%.