O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu na última quinta-feira, 9 de novembro, uma solicitação para investigar o pagamento de “supersalários” a funcionários efetivos da Câmara de Ribeirão Preto. Quarenta gratificações aprovadas pelas administrações anteriores da Casa de Leis turbinaram os vencimentos do servidores. O caso foi relatado em reportagem publicada pelo jornal Tribuna na mesma data.
O atual presidente da Câmara, vereador Rodrigo Simões (PDT), ao ser informado nesta sexta-feira (10) sobre a denúncia, defendeu a apuração. “Acho que o munícipe (que fez a denúncia) está certo, tem que protestar, tem que colocar a ‘boca no trombone’. O munícipe está correto em acionar o MP e a Justiça”, diz o pedetista.
Vários servidores efetivos receberam em outubro salários acima de R$ 60 mil – valores referentes ao mês de setembro. A matéria do Tribuna também mostra que funcionários contratados nos últimos anos (2013 e 2014), pós classificados em concursos públicos com exigência de escolaridade mínima (ensino fundamental) e salário de R$ 1.346,58, foram agraciados com uma série de gratificações e ganham hoje mais de R$ 10 mil mensais.
A reportagem ainda mostra que a Câmara de Ribeirão Preto tornou-se nos últimos anos uma espécie de “grande família”. Aproveitando um engenhoso esquema engendrado em 2012, vários servidores – apadrinhados pelo mesmo parlamentar na época (não é mais vereador) – conseguiram efetivar dezenas de familiares. Na folha de pessoal dos efetivos (98 nomes) é possível encontrar filha e pai, pai e dois filhos, pai e um filho e uma filha, dois filhos e um cunhado do “padrinho”, quatro irmãs e mais uma série de parentes e agregados.
Em comum, todos prestaram concursos que ofereciam salários entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil e poucos empregos, foram nomeados após a Mesa Diretora da época criar novas vagas e imediatamente incorporaram ao salário de funcionário efetivo aquele que ganhavam anteriormente, quando ocupavam cargos em comissão (por indicação de algum vereador, quase sempre o mesmo). Assim, uma pessoa aprovada em um concurso para porteiro, com salário de menos de R$ 1,5 mil, já entrou ganhando quase R$ 10 mil.
A matéria que motivou o pedido de investigação no Ministério Público também mostra que existem 40 diferentes tipos de gratificação na Câmara, que turbinaram os salários de dezenas de servidores efetivos. Um exemplo do “milagre da multiplicação” que ocorre à vista de uma opinião pública cada vez mais indignada pode ser constatado no caso do funcionário com a matrícula nº 1.399, contratado em maio de 2013 para ocupar o cargo de auxiliar legislativo, com salário de R$ 1.657,62.
Em outubro, ele recebeu R$ 29.210,78 – ou seja, recebeu um salário 17 vezes maior daquele de quando foi contratado. Enquanto um servidor público comum precisa ficar cinco anos no cargo para ter direito a um quinquênio (gratificação de 5%), o “sortudo” da Câmara, após quatro anos no cargo, ganhou em outubro 1.700% a mais. Isso ocorre há anos, beneficiando dezenas de apadrinhados, alguns agraciados com até oito diferentes gratificações.
Com a denúncia protocolada no Ministério Público Estadual, a expectativa da opinião pública é de que o MPE e o Grupo e Atuação Especial deRepressão ao Crime Organizado (Gaeco) decidam estender as investigações da Operação Sevandija também para o que ocorre no departamento de recursos humanos da Câmara, ainda dominado por pessoas nomeadas por um ex-vereador réu em um processo criminal que apura a venda de apoio político à ex-prefeita Dárcy Vera (PSD).