O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) realizou na tarde desta quinta-feira, 9 de novembro, uma manifestação defronte o Palácio Rio Branco, sede da prefeitura, para pressionar o Executivo a propor uma alternativa que reponha aos salários da categoria o valor do prêmio-incentivo, extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) com base em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O grupo entregou um “esboço” do projeto de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) no Protocolo Geral da prefeitura. Laerte Carlos Augusto, presidente do sindicato, destaca que a entidade quer mais agilidade por parte da prefeitura, que já apresentou dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e embargos de declaração ao próprio TJ/SP, todos rejeitados. Como não há garantia de que a administração irá obter autorização judicial para continuar pagando a gratificação, o SSM/RP quer que o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) atenda a recomendação da comissão da Câmara que discute o assunto.
No Legislativo, para atender aos 98 servidores efetivos e os 135 assessores dos 27 gabinetes, os vereadores aprovaram, há duas semanas, a instituição do “auxílio-refeição”, com o mesmo valor do prêmio-incentivo extinto (R$ 588). Mas os mais de dez mil servidores da ativa e aposentados da prefeitura ainda não sabem se vão receber a gratificação nos próximos meses.
“Queremos uma lei que garanta o prêmio-incentivo como parcela destacada do salário, como verba de natureza indenizatória”, diz Laerte Carlos Augusto, numa referência à proposta formulada pelo vereador Renato Zucoloto (PP) – sugeriu a elaboração, pelo Executivo, de um projeto de lei repondo o valor da gratificação como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), prevista em lei.
Em vez de atender a recomendação da comissão criada pela Câmara Municipal e resolver o impasse provocado pela extinção do prêmio-incentivo, a prefeitura optou por tentar obter no STF um prazo de doze meses para continuar pagando a gratificação enquanto busca uma solução jurídica definitiva. Mas como essa tentativa não deu certo até agora, o SSM/RP optou por pressionar a administração.
“A administração, ao invés de fazer o que estava ao seu alcance, resolveu buscar o que não estava ao seu alcance. A prefeitura trocou uma atitude que dependia dele por uma decisão que depende de outros. Vamos retomar a nossa proposta original, que estava muito bem contemplada pela proposta da Câmara, e apontar novamente essa solução para a administração”, destaca Augusto.
Após a manifestação defronte ao Palácio Rio Branco, os servidores seguiram até a Câmara com o objetivo de pressionar os vereadores para que os parlamentares cobrem a prefeitura a atender o pedido do SSM/RP. Na tribuna, o presidente do sindicato ameaçou deflagrar greve geral – usou o eufemismo “paralisação dos serviços públicos em sua totalidade” – caso a administração não resolva o impasse na semana que vem.
Prefeitura – A Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) emitiu a seguinte nota sobre o prêmio-incentivo: “Desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a inconstitucionalidade da lei, a administração municipal não tem medido esforços para garantir o direito dos trabalhadores. Tem também participado de todas as reuniões da comissão tripartite formada para solucionar o problema e ouvido e analisado as sugestões apresentadas. Ao mesmo tempo tem apresentado defesas em tempo hábil e de forma bem fundamentada às instâncias competentes. Agora tentará outras medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a solução jurídica mais viável para garantir a solução definitiva e com a devida segurança jurídica”.
O prêmio-incentivo é pago desde 1994. Para a maioria dos servidores, a gratificação é, em média, de R$ 510 e corresponde a 25% do salário-base (mas dentro dos limites mínimo de R$ 294 e máximo de R$ 588), mais 3% de produtividade. Na Câmara, o prêmio-incentivo corresponde a um valor fixo de R$ 588 (igual ao do recém-criado “auxílio-refeição”), mais 3% de produtividade.
Para os professores, é de 25%, mas a categoria tem dez diferentes cargas horárias de trabalho e 27 níveis salariais. No caso dos médicos e dos dentistas, o prêmio-incentivo corresponde a mais da metade do salário. Para os formados em medicina, é e 47% do salário-base, mais 25% e mais 3% de produtividade. Já os profissionais de odontologia recebem 28%, mais 25% e mais 3%.