Secretário defende projeto na Câmara

O termo “justiça tributária” foi o mais utilizado pelo secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, para explicar aos vereadores por que o governo Du­arte Nogueira Júnior (PSDB) de­fende a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que terá reflexo no valor do Imposto Predial e Ter­ritorial Urbano (IPTU) dos próxi­mos anos em Ribeirão Preto.

Ele prestou depoimento em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 7 de no­vembro, na Câmara. A convoca­ção partiu de requerimento apre­sentado por Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), presidente da Comissão de Finanças, Orçamen­to, Fiscalização, Controle e Tri­butária. Segundo o secretário da Fazenda, a revisão da PGV é “uma questão de justiça tributária”. Ele afirma que 40% dos contribuintes terão redução no valor do IPTU e que cerca de 30 mil imóveis hoje pagam mais do que deveriam. “A atual PGV acarreta injustiças”, diz.

Atendendo a questionamentos dos vereadores, o secretário infor­mou que a previsão de arrecada­ção do IPTU é de R$ 320 milhões este ano e de R$ 350 milhões em 2018 – a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) traz um reajuste de 9%. Com a revisão da PGV nos moldes propostos pela prefeitura, a receita ano que vem seria aumen­tada em R$ 132 milhões, atingin­do R$ 482 milhões. Em 2020, últi­mo ano da administração Duarte Nogueira, essa receita atingiria R$ 720 milhões – mais que dobro em relação à arrecadação deste ano.

“Sou totalmente contra um re­ajuste no IPTU agora. Vivemos a pior recessão da história. O índice de desemprego ainda é alarmante. A lei municipal, que foi aprovada em 2012, diz que a Planta Gené­rica de Valores precisa ser revis­ta de forma geral e homogênea em relação a todos os imóveis do município, no mínimo, uma vez a cada mandato do Executivo, ou seja, a cada quatro anos. Porém, o desgoverno anterior descumpriu a própria lei e não enviou para a Câ­mara, no ano passado, o projeto de revisão “, destaca Papa.

Além de ser uma medida administrativa, a PGV é tam­bém uma ação legal, já que a lei nº 2.572/2012 acrescentou artigo único ao Código Tributário Mu­nicipal (CTM) que obriga a revi­são a cada mandato (de quatro em quatro anos). No entanto, o governo Dárcy Vera (PSD) des­cumpriu a lei e não enviou para a Câmara, no ano passado, o pro­jeto de revisão, apesar de ter gas­tado mais de R$ 11 milhões com a contratação do serviço.

A cidade foi dividida em 260 regiões, onde haverá valorização ou depreciação, de acordo com o progresso ou retrocesso de cada área. Neste ano foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU. Com base no valor de mercado dos imóveis, o reajuste em 2018 pode chegar no máximo a 50% em algumas regiões da cidade, mais 25% a partir de 2019 e mais 25% em 2020.

“Três anos me parece da noite para o dia. O governo tem feito esforços desmesurados para reduzir o déficit, portanto, tam­bém precisa ter cautela. Vale des­tacar que a lei orçamentária de 2018 prevê um aumento de 9% na receita com IPTU, sem com­putar a revisão da Planta Gené­rica. Ou seja, além da inflação já haverá aumento real”, frisa Papa.

Ele acredita que o reajuste do IPTU inibirá a construção de imó­veis para quem comprou terreno parcelado. O vereador defende que a administração reveja o fator de obsolescência e identifique os vazios urbanos, principalmente do Centro. Atualmente, imóveis com mais dez anos ganham, a partir do 11º ano, 1% de des­conto no IPTU, com teto de 5% – uma residência de 50 anos, por exemplo, tem os mesmos 5% de abatimento que uma de 15 anos. Com a mudança no fator de ob­solescência, o desconto poderá chegar a 50% (ainda em 1% ao ano) – em nota, a administração diz que o limite será de 20%..

Gonçalves diz que o objeti­vo da administração municipal é mesmo a “justiça fiscal ou tri­butária”. Em 2012, o reajuste do IPTU foi limitado em 130%, mas imóveis da Zona Norte, que so­freram depreciação, tiveram au­mentos superiores aos da Zona Sul, que foram valorizados. O secretário ressalta que na área nobre da cidade foram constru­ídos shopping centers e avenidas.
A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto (OAB-RP) criou uma comissão especial de estu­dos com o objetivo de analisar os aspectos jurídicos e impactos so­ciais do projeto de lei de revisão da PGV, atualmente em trami­tação na Câmara de Vereadores. A OAB-RP diz que não descarta a possibilidade de mover uma ação judicial caso a comissão constate que a revisão da planta gere aumentos abusivos no valor do IPTU.

“Em seu depoimento na Câ­mara, na tarde desta terça-feira, 7 de novembro, o secretário da Fazenda, Manoel Gonçalves, enfa­tizou que a prefeitura de Ribeirão Preto apresentou a revisão da Plan­ta Genérica de Valores (PGV), que tem como objetivo corrigir o valor venal dos imóveis, acabando com distorções e injustiças sociais, uma vez que não há apenas imóveis que sofreram valorização. Há milhares de imóveis que sofreram deprecia­ção que não foi corrigida”, diz nota da administração.