A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) deu um enorme passo rumo à sua recuperação econômica e com o objetivo de evitar o seu fechamento. Depois de mais de cinco anos sem renovar a Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao governo federal, em função de dívidas tributárias, terá o documento, por aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.
A última CND havia sido obtida pela Coderp em 13 de abril de 2012, com validade até 10 de outubro de 2012. O documento deve ser atualizado a cada seis meses, e sem ele a empresa ficaria impossibilitada de participar de licitações e disputar mercado em seu setor. Para obtenção da CND, a prefeitura de Ribeirão Preto renegociou o parcelamento de uma dívida de R$ 155,83 milhões, acumulada de junho de 2010 a dezembro de 2016.
O valor está sendo auditado por profissionais especializados e será objeto de contestação tanto junto à Receita Federal quanto junto aos processos judiciais que apuram os desvios e desmandos havidos na gestão da Coderp.
O pagamento será feito em 120 parcelas mensais com valores que variam de R$ 697.344,88 a R$ 1.287.323,88. Durante o exercício de 2017 os tributos estão sendo recolhidos regularmente.
A Coderp também está com sua situação regularizada junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A Coderp tem outro parcelamento com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda, feito em novembro de 2009, com valor de R$ 5.806.772,35. O montante está sendo pago em 160 parcelas cujo valor inicial foi de R$ 36.292,32. A 76ª parcela, vencida em 31/10/2017, teve valor de R$ 59.947,65.
Reestruturação e modernização – A atual administração adotou, por meio do Comitê Gestor das Empresas Municipais (Coem), um conjunto de medidas para reestruturar a Coderp e buscar a manutenção da sua existência. Dentre as medidas está o equacionamento da sua dívida tributária, alteração do seu departamento jurídico, desvinculação de atividades que não lhe são afins como a gestão de cemitérios, do kartódromo, do calçadão, bancas de jornais e banheiros públicos.
Também serão descontinuadas as estruturas que existiam ou existem em função destas atividades e de outras que terá que deixar de exercer em função de contratos que terão que ser descontinuados em observância a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Com medidas como estas a Coderp deverá ter uma estrutura mais eficiente e com domínio de tecnologia de ponta para atuar em favor da melhor qualidade dos serviços municipais de Ribeirão Preto, podendo também prestar tais serviços aos municípios da região, tornando-se uma empresa economicamente sustentável.