Os advogados de defesa do vereador afastado Waldyr Villela (PSD) ingressaram, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), com pedido de habeas corpus (HC) que deve ser apreciado nos próximos dias. Se o recurso for deferido, o parlamentar poderá voltar a freqüentar o prédio da Câmara de Ribeirão Preto imediatamente e, assim, reassumir sua cadeira, atualmente ocupada pelo suplente Ariovaldo de Souza (PTB), o “Dadinho”.
O advogado Régis Galino, que assina o pedido de habeas corpus, está em viagem ao exterior, de férias, mas Paulo Herschander, do mesmo escritório, explica a opção pelo recurso impetrado no TJ/SP. “Ao contrário do que muitos imaginam, um habeas corpus não serve apenas para livrar um paciente da prisão ou, no caso de HC preventivo, para evitar uma prisão. Ela é cabível em uma série de outras situações relacionadas à locomoção ou a restrição da liberdade de um ‘paciente’”, explica o advogado.
Assim, o habeas corpus pedido pela defesa de Waldyr Villela sustenta que a proibição do vereador afastado de frequentar a sede do Legislativo é um constrangimento ilegal. Se o HC for concedido, o parlamentar terá livre acesso à Câmara, reassumindo sua cadeira, uma vez que não pesa sobre ele nenhuma acusação na Justiça Eleitoral e a representação apresentada pelo presidente da Casa de Leis, Rodrigo Simões (PDT), foi arquivada pelo Conselho de Ética.
Villela foi afastado da Câmara Municipal em agosto, por liminar, depois que passou a ser investigado pela Polícia. Ele é acusado de exercício ilegal da Medicina (é dentista) e de uso de documento falso, entre outros crimes. Proibido de adentrar a sede do Legislativo, foi afastado do cumprimento do mandato e a mesa diretora da Câmara Municipal exonerou os cinco assessores de seu gabinete, convocando o suplente Dadinho.
O possível retorno de Waldyr Villela à Câmara pode mudar a correlação de forças para a eleição da nova Mesa Diretora, prevista para 14 de dezembro, última sessão ordinária do ano. O “grupo dos 14”, que em janeiro elegeu a atual diretoria, presidida por Simões, sofreu dissidências e hoje há muita incerteza quanto ao resultado do pleito. Na eleição passada, um voto fez toda a diferença – Simões ganhou de Gláucia Berenice (PSDB) por 14 a 13. Ou seja, o voto de Villela poderá mudar todo o cenário.
O presidente do Conselho de Ética, vereador Lincoln Fernandes (PDT), disse ao Tribuna que a Justiça muitas vezes toma decisões de difícil compreensão para a opinião pública. “Primeiro, a Justiça afasta o doutor Waldyr Villela. Depois, manda a Câmara continuar pagando seu subsídio. Ora, para mim, quem recebe tem de trabalhar”, comenta o pedetista. Afastado do mandato de vereador desde 11 de agosto, Waldyr Villela voltou a embolsar R$ 13.809,95 mensais, valor referente ao subsídio de parlamentar.
Ele também tentou retornar à Câmara, mas decisão da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto manteve o parlamentar afastado de suas funções legislativas. O vereador é investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizada (Gaeco) por exercício irregular da medicina (artigo 282 do Código Penal), uso de documento falso (304), peculato (312), corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288). Ele nega a prática de atos ilícitos.