Na próxima semana, a partir de segunda-feira, 6 de novembro, haverá uma “maratona” de depoimentos no âmbito a Operação Sevandija, em duas ações penais
Na próxima semana, a partir de segunda-feira, 6 de novembro, haverá uma “maratona” de depoimentos no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, no âmbito a Operação Sevandija. Se as datas originais forem mantidas, o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, vai dar continuidade à série de audiências da ação penal que investiga a estreita relação entre a Atmosphera Construções e Empreendimentos e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e começará a ouvir testemunhas no caso que envolve o Departamento de Água e Esgotos (Daerp).
As audiências do caso Coderp vão até 22 de novembro – o caso envolve denúncias de apadrinhamento político e indicação de mão-de-obra com pagamento de propina, fraude em licitações e barganha política. Haverá interrogatórios nos dias 30 e 31 de outubro e 7, 8, 16 e 22 de novembro.
Dos 21 réus nesta ação penal, cinco já prestaram depoimento: Paulo Roberto de Abreu Júnior (ex-sócio do empresário Marcelo Plastino na Atmosphera), Alexandra Ferreira Martins (namorada do empresário que cometeu o suicídio em novembro do ano passado), Sandro Rovani (ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipais), Vanilza Daniel (ex-gerente de Recursos Humanos da Coderp) e Saulo Rodrigues (o ex-vereador conhecido como Pastor Saulo, do PRB).
Todos os réus desta ação penal respondem por corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e associação criminosa. Todos também negam a prática de atos ilícitos – Alexandra Martins e Abreu Júnior fecharam acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Além do Pastor Saulo, também são réus nesta ação mais oito ex-vereadores – o ex-presidente da Câmara Walter Gomes (PTB), Cícero Gomes da Silva (PMDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD) e Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera).
Além deles, também são réus os ex-secretários Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Ângelo Invernizzi Lopes (Educação) e Marco Antônio dos Santos (Administração e ex-superintendente da Coderp e do Daerp) e Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp).
Outros investigados nesta ação são Jonson Dias (proprietário de empresa com contratos com a Coderp) e Simone Sicillini (esposa de Jonson), Wesley Medeiros (ex-advogado da Atmosphera). Eles também refutam as acusações sobre a prática de atos ilícitos. Os ex-vereadores e os ex-secretários, assim como a ex-prefeita Dárcy Vera – ela é ré apenas na ação penal dos honorários advocatícios –, foram proibidos de entrar em prédios públicos.
No caso do Daerp, o magistrado recebeu oficialmente a denúncia feita pelo Gaeco contra nove réus e agendou as audiências para os dias 6, 9 e 10 de novembro, a partir das 13h45. Serão ouvidas onze testemunhas de acusação e outras 55 de defesa deverão depor posteriormente – onze delas residentes na cidade e 44 de fora, interrogadas por carta precatória.
Esta ação penal, uma das três em andamento resultantes da força-tarefa formada pelo Gaeco e Polícia Federal (PF), trata de licitações abertas para a prestação de serviços fictícios que tinham o objetivo de favorecer pagamento de propinas. Uma delas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) e a PF, foi um contrato que tinha valor inicial de R$ 68,4 milhões, mas que chegou a valer R$ 86 milhões e vigorou até o fim do ano passado, diante das denúncias.
De acordo com o relatório produzido pela Agência de Inteligência do Gaeco, do início das obras em 2014 até agosto de 2016, o Daerp pagou R$ 29 milhões à Aegea Engenharia pelos serviços. Entretanto, o levantamento apontou que R$ 16 milhões foram pagos a mais por serviços não realizados, e mais R$ 1,5 milhão foram destinados a pagamentos de propina. No final do governo Dárcy Vera, após a Operação Sevandija ser deflagrada, o departamento rescindiu o contrato com a empresa. Porém, a Aegea entrou na Justiça para ter o direito de continuar os serviços.
A ação penal tem nove réus, dentre eles o ex-diretor do Daerp Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Neto, que firmou acordo de delação premiada com o MPE, e Marco Antônio dos Santos, ex-superintendente da autarquia, o único dos acusados neste caso que está preso em Tremembé. Mais sete pessoas, entre elas a filha e a namorada de Mantilla e cinco executivos a empresa vencedora da licitação, a Aegea Engenharia, foram denunciadas.
Os réus chegaram a defender a nulidade do processo levantando a impossibilidade de atuação da Polícia Federal em crimes de competência estadual e a falta de descrição individualizada da conduta dos acusados. Mas o magistrado derrubou as teses, argumentando, entre outras respostas, que a PF tem prerrogativas legais para atuar no caso e que o processo é vasto e inteligível o suficiente para instruir os advogados.
Em delação, Mantilla, acusado de operar o esquema de pagamento ao ex-superintendente Marco Antônio dos Santos, revelou que as fraudes no Daerp começaram antes mesmo de sua contratação em 2015. Até mesmo o sistema de leitura nos hidrômetros dos imóveis de Ribeirão Preto era fraudado, segundo ele.
Ao descrever como eram feitos os repasses, o ex-diretor disse que R$ 600 mil foram entregues em espécie e os acertos chegaram a ser feitos na casa de Santos, no próprio Daerp e na Coderp.
Em novembro do ano passado, uma decisão judicial bloqueou R$ 18,3 milhões da Aegea Saneamento e Participações S.A – detentora de 99,99% do capital da Aegea Engenharia – para resguardar os cofres do município. A empresa e os executivos citados negam todas as acusações. A construtora diz que só recebeu pelo serviço executado e que está à disposição para esclarecer as dúvidas. Os outros citados também refutam as execuçõs, com exceção e Mantilla.
As outras ações penais – Além do processo que apontou fraudes no Daerp, a Operação Sevandija resultou em mais duas ações penais que já chegaram à fase de instrução. Uma delas se refere à negociação de cargos terceirizados em troca de apoio político na Câmara envolvendo a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, cujas audiências começaram em agosto.
O outro processo acusa a ex-prefeita Dárcy Vera de chefiar um desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos no pagamento de honorários advocatícios de uma ação de reposição de perdas salariais. Ela vai depor em 5 de dezembro, mas as audiências desta ação terão início em 13 de novembro. Todos os citados negam a prática de atos ilícitos.
Réus no caso Daerp/Aegea
* Marco Antônio dos Santos, ex-superintendente do Daerp e ex-secretário da Administração
* Luiz Alberto Mantilla Rodrigues, ex-diretor do Daerp e dono da empresa Vlomar Engenharia, assinou acordo de delação premiada
* Tereza Cristina Lopes da Silva – namorada de Mantilla
* Julia Mantilla Rodrigues Neto – filha de Mantilla
* Radamés Casseb – empresário ligado às empresas Aegea e Engepav
* Leandro Marin Ramos – empresário ligado às empresas Aegea e Engepav
* Jorge Carlos Amin – empresário ligado às empresas Aegea e Engepav
* Marcello Dall´Ovo – empresário ligado às empresas Aegea e Engepav
* Djalma Brandão – empresário ligado às empresas Aegea e Engepav
Os réus no caso Coderp
Já prestaram depoimento
– Alexandra Martins (ex-namorada de Marcelo Plastino)
– Paulo Roberto de Abreu Júnior (ex-sócio de Marcelo Plastino)
– Vanilza Daniel (ex-gerente de Recursos Humanos da Coderp)
– Saulo Rodrigues (ex-vereador pelo PRB)
– Sandro Rovani (advogado, acusado de intermediar o pagamento de propinas para Plastino)
Ainda vão depor
– Marco Antonio dos Santos (ex-secretário da Administração e ex-superintendente da Coderp e do Daerp)
– Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp)
– Walter Gomes (ex-vereador pelo PTB e ex-presidente da Câmara)
– Cícero Gomes da Silva (ex-vereador pelo PMDB)
– Paulo Roberto de Abreu Júnior (ex-sócio de Marcelo Plastino)
– Maria Lúcia Pandolfo (ex-gerente financeira da Coderp)
– Evaldo Mendonça (ex-vereador pelo PTB, o “Giló”, genro da ex-prefeita Dárcy Vera)
– José Carlos de Oliveira (ex-vereador pelo PSD, o “Bebé”)
– Genivaldo Gomes (ex-vereador pelo PSD)
– Samuel Zanferdini (ex-vereador pelo PSD)– Layr Luchesi Júnior (ex-secretário da Casa Civil)
– Maurílio Romano (ex-vereador pelo PP)
– Ângelo Invernizzi Lopes (ex-secretário de Educação)
– Jonson Dias (proprietário de empresa com contratos com a Coderp)
– Simone Sicillini (esposa de Jonson)
– Antônio Carlos Capela Novas (ex-vereador pelo PPS)
– Wesley Medeiros (ex-advogado da Atmosphera)
Foto Allan S. Ribeiro/ Câmara
Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Neto assinou acordo de delação premiada com o Gaeco: ele já esteve na CPI da Câmara, mas ficou calado
Foto Sérgio Masson/ Especial para o Tribuna
Alexandra Ferreira Martins (namorada do empresário Marcelo Plastino, dono da Atmosphera) já prestou depoimento: ela fechou acordo de delação premiada
