Comissão da Câmara confirma que entre 2011 e 2013 a prefeitura desrespeitou legislação e emitiu 92 crachás para trabalho no calçadão
A Comissão Especial de Estudos dos Vendedores Ambulantes (CEE dos Camelôs) realizou na tarde desta sexta-feira, 27 de outubro, sua primeira audiência, convocada para ouvir as reivindicações da categoria. O destaque da reunião foi comprovação de que, apesar de uma lei municipal vetar a presença dos camelôs no calçadão, durante três anos do segundo mandato de Dárcy Vera (PSD) a própria prefeitura desrespeitou a legislação e emitiu crachás, liberando o comércio informal em todo o quadrilátero central.
Um dos lideres dos vendedores ambulantes, Noadir Fábio de Souza Fábio, de 31 nos, que trabalha como camelô desde a adolescência, conta que de 2011 a 2013 a prefeitura autorizou o trabalho de camelôs em todo o chamado quadrilátero central – área delimitada pelas avenidas Jerônimo Gonçalves, Francisco Junqueira, Independência e Nove de Julho.
“Na ocasião a prefeitura mandou confeccionar e distribuiu exatos 92 crachás, apenas para aqueles vendedores ambulantes que estavam devidamente cadastrados na Fiscalização Geral e que eram moradores de Ribeirão Preto há mais de cinco anos”, recorda ele, exibindo o “documento”.
Fabinho, como é conhecido entre os camelôs, é uma espécie de porta-voz dos trabalhadores informais. E ele revela qual é a principal reivindicação do segmento – autorização para trabalhar no calçadão de forma organizada, como aconteceu entre 2011 e 2013. “Naquele tempo não tinha confronto com os fiscais ou com a Guarda Civil Municipal (GCM). Como trabalhávamos com crachás, era mais fácil o trabalho dos fiscais, que identificavam quem estava autorizado a permanecer no local”, explica.
Segundo Fabinho e Alessandro Mercedes da Silva, de 40 anos, também camelô desde a adolescência e que também possuía crachá, a prefeitura autorizou a presença de dois camelôs por esquina, em toda a área central. “A exceção era na rua General Osório,onde podíamos trabalhar em toda a extensão do calçadão”, explica. “O que queremos é isso, ter o direito de trabalhar sem ter de sair correndo toda vez que chegam os fiscais. Gostaríamos de trabalhar com coletes e crachás e se possível que nossas banquinhas ou carrinhos fossem padronizados”, diz Fabinho, que atualmente tem um carrinho de venda de milho.
Adauto Marmita (PR), presidente da CEE, diz que o próximo passo será ouvir a posição dos representantes das entidades do comércio, contrárias à liberação da atuação dos camelôs. Atualmente, as leis municipais proíbem expressamente a presença de vendedores “informais” num raio de 300 metros da praça XV de Novembro e de 200 metros do Centro Popular de Compras (CPC). Ou seja, a proibição atinge toda a área do calçadão e o entorno do Mercado Municipal, o Mercadão, exatamente as duas regiões que mais atraem ambulantes
O presidente informa ainda que também serão ouvidos o diretor da Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Carlos Muniz, da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e Associação de Moradores e Comerciantes do Centro (Amec), entre outras. Ainda não há datas definidas para esses depoimentos.
De aproximadamente 40 ambulantes que insistiam em desrespeitar a lei e driblar os fiscais, hoje são mais de 100 – aumento de 150%. Os servidores passaram a ter escolta da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar. A “ocupação” do calçadão ganhou força depois que a Câmara instalou a CEE. A Fiscalização Geral diz que alguns ambulantes passaram a confrontar os fiscais, como se o comércio informal já estivesse liberado na área.
Duas fotos: Alfredo Risk
Adauto Marmita com o camelô Fabinho: ele revelou que ambulantes atuavam com crachás (detalhe) e coletes no governo da ex-prefeita Dárcy Vera