Autorização tinha sido dada pelo ex-secretário Marco Antonio dos Santos, preso em Tremembé
O secretário municipal da Administração Ângelo Pessini anunciou nessa sexta-feira (27) o cancelamento da autorização para que o Consórcio Pró Urbano, que tem a concessão do transporte coletivo urbano, explore publicidade estática nos pontos de ônibus. O consórcio recebeu a autorização em agosto de 2014, por meio de um documento assinado pelo ex-secretário da Administração Marco Antonio dos Santos, atualmente preso em Tremembé por ter sido denunciado na Operação Savendija.
Segundo Pessini, a referida autorização foi dada em desacordo com as leis municipais, entre elas a do Programa Cidade Limpa. Assim que for notificado, o Consórcio vai precisar retirar todas as publicidades dos pontos.
O vereador Marcos Papa (Rede), que preside uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o contrato entre a Prefeitura e o Pró Urbano, disse que as oitivas da comissão comprovaram que a exploração da publicidade pelo consórcio era ilegal. Papa afirma que o consórcio já obtinha receita com a exploração de publicidade nos pontos antes mesmo de ter a autorização da prefeitura. “Foram quatro anos arrecadando com a publicidade dos pontos de ônibus. Pela nossa investigação, o valor era de aproximadamente R$ 12 milhões por ano, o que daria perto de R$ 50 milhões”, sustenta Papa.
O secretário Ângelo Pessini disse também que após concluir o levantamento dos valores que o consórcio recebeu, a Prefeitura analisará a viabilidade de acionar o Pró Urbano na Justiça para a devolução do dinheiro arrecadado irregularmente.
Já o Consórcio Pró Urbano nega ter quaisquer irregularidades e sustenta que explorava a publicidade porque estava autorizado a fazê-lo e diz que suspenderá o contato assim que for notificado da decisão da Prefeitura. O Pró Urbano também argumenta que os valores citados pelo vereador Marcos Papa são muito distantes da realidade – afirma que arrecada entre R$ 500.000 e R$ 600.000 por ano e que esse valor é levado em conta por ocasião do cálculo do reajuste da tarifa.
Foto Capa: Alfredo Risk