O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA) protocolou ontem (23) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, seja separada para cada acusado.
O plenário da Câmara deve votar o parecer pela inadmissibilidade da acusação perante a Justiça na próxima quarta-feira (25). A denúncia só poderá ser investigada pelo Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento do processo.
Temer e os dois ministros são acusados de participar de uma organização criminosa que atuava para ocupar cargos públicos e arrecadar propina. Contra Temer ainda consta a acusação de obstrução de Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Segundo o deputado oposicionista, o objetivo é anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que encaminhou a tramitação da denúncia na casa como um processo único e garantir votação separada para as quatro acusações. “As condutas têm de ser individualizadas, para que cada cidadão possa acompanhar e cobrar o posicionamento de seu parlamentar”, disse Rubens Jr.