A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara realizou audiência na manhã desta segunda-feira, 23 de outubro, para debater a segunda pare do anteprojeto de regulamentação do uso do calçadão de Ribeirão Preto. Além da presidente da CEE, Gláucia Berenice (PSDB), participaram os vereadores Nelson das Placas (PDT) e Paulinho Pereira (PPS), José Eduardo Molina, representante da Associação Comercial e Industrial (Acirp), da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp).
Não houve consenso em relação as barracas existentes no calçadão – bancas de jornais e revistas, garapeiro, barracas da Guarda Civil Municipal e outras –que no projeto original deveriam ser padronizadas. Mas os participantes decidiram proibir o tráfego de bicicletas e o uso de skates, patins e similares, permitindo apenas bicicletas infantis.
A audiência também recomendou a manutenção da legislação atual, que proíbe o comércio ambulante em um raio de 300 metros a partir da praça XV de Novembro – ou seja, em todo o calçadão. O controle e supervisão será realizado pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Muncipal da Fazenda, que poderá solicitar o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Ficou definido que serão convidados para a próxima reunião o secretário de Negócios Jurídicos, Alexsandro Fonseca Ferreira, o arquiteto da Secretaria do Planejamento e Gestão Pública, José Antônio Lanchoti, e o procurador jurídico da prefeitura, Marcelo Tarlá.
A revitalização do calçadão de Ribeirão Preto teve início em abril de 2012, com obras em galerias de águas pluviais. Até maio de 2016, foram oito termos de rerratificação de contrato e a obra teve a entrega oficial adiada por sete vezes. O custo do projeto, que inicialmente era de R$ 8,2 milhões, chegou a R$ 9,2 milhões. As obras só foram oficialmente concluídas em julho deste ano.
Lojistas e usuários reclamam, porém, que o resultado ficou aquém do esperado e que muitos itens do projeto original não foram executados. O piso, por exemplo, que deveria ser impermeável e conter imagens sobre a história do café, já está sujo e manchado. Em nota, a prefeitura já informou que, apesar de as obras terem sido entregues pela empresa responsável, ainda não foram recebidas oficialmente pela atua gestão porque faltam adequações no projeto.
Camelôs – A Comissão Especial de Estudos dos Vendedores Ambulantes (CEE dos Camelôs ou do Comércio Informal), uma das mais aguardadas entre as mais de 20 instaladas neste ano na Câmara de Ribeirão Preto, terá sua primeira audiência na próxima sexta-feira, 27 de outubro, a partir das 17 horas.
Segundo a Fiscalização Geral, de aproximadamente 40 ambulantes que insistiam em desrespeitar a lei e driblar os fiscais, hoje são mais de 100 no calçadão.