A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Tributária da Câmara de Vereadores convida a população para duas audiências públicas que vão debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). A convocação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de outubro. Elaborado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, o projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 foi entregue alo Legislativo em 29 de setembro.
Marcos Papa (Rede), presidente da Comissão de Finanças, destaca que a Câmara já realizou audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2018-2021). “Agora é a vez de debater com os munícipes a Lei Orçamentária Anual, que fixa receita total de R$ 2,992 bilhões. É a hora dos moradores comparecerem e apresentarem suas sugestões, que podem ser acatadas pelos vereadores e transformadas em emendas ao projeto de lei da LOA 2018”, comenta o vereador.
Com base nas demandas apresentadas pelos participantes das audiências públicas sobre a LDO e o PPA, Papa dá exemplos do tipo de sugestão que pode ser apresentada nas reuniões da LOA. “Por exemplo, é a hora dos cidadãos reivindicarem uma reforma no Teatro de Arena Jaime Zeiger, de pedirem investimentos no sistema ciclo-viário ou de pleitearem recursos para uma campanha visando a castração em massa de cães e gatos, uma vez que a população de rua está explodindo e beira os 100 mil animais”, explica.
Papa convidou técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda para participarem da audiência com o objetivo de esclarecer detalhes da peça orçamentária. “O orçamento de Ribeirão Preto para o próximo ano beira os R$ 3 bilhões. Temos que estar atentos para saber onde a prefeitura pretende gastar esse dinheiro, se será bem distribuído de forma a atender as necessidades dos munícipes”, frisa.
Para o vereador, Ribeirão Preto ainda sente os reflexos do desgoverno anterior e do governo federal. “Em 2018, Ribeirão tem que ressurgir como uma cidade que tem uma administração que arrecada dinheiro do contribuinte, mas atende as necessidades da população. Precisamos de ruas pavimentadas, fornecimento de água descente, postos de saúde que atendam os munícipes, campanhas de castração de animais que impacta na saúde pública”, exemplifica.
As audiências públicas sobre a LOA 2018 serão realizadas nesta segunda-feira, 23 de outubro, e na sexta-feira (27), a partir das 18h30, no plenário da Câmara de Ribeirão Preto. Elas são abertas a todos os interessados e sua realização obedece ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) prevê receita de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para este ano, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões.
A LOA de 2018 prevê que a administração direta – secretarias e gabinete do prefeito – terá R$ 2,242 bilhões, apenas 0,85% acima do valor referente a este ano, de R$ 2,223 bilhões, aporte de apenas R$ 19 milhões. A administração indireta – autarquias, empresas de economia mista, fundações – terá R$ 742,37 milhões. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões.
Saúde e Educação – As Secretarias da Saúde e da Educação, somadas, representam mais da metade do total previsto no orçamento. Os valores da Educação (R$ 510,77 milhões) e da Saúde (R$ 616,26 milhões) correspondem a 25% e a 25,9% do valor total do orçamento. Turismo, com R$ 1,10 milhão, e Meio Ambiente, com R$ 10,78 milhões, são as pastas com os valores mais baixos.
Entre as receitas orçamentárias, a maior rubrica continua sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de arrecadação de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.
Depois aparece o Imposto Sobre Serviços (ISS), com receita projetada de R$ 295 milhões, crescimento de mais de 13% em relação ao valor estimado para este ano, de R$ 261 milhões, acréscimo de R$ 34 milhões, principalmente graças a aprovação, pelo Legislativo, de mudanças permitindo à Prefeitura de Ribeirão Preto a cobrança do tributo que incide sobre administradores de cartões de crédito e operações de leasing.
Para o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, não existe milagre e os números apresentados mostram a verdadeira realidade das contas do município. “Não será uma tarefa fácil, mas desde que assumimos, estamos buscando o equilíbrio financeiro da prefeitura e a LOA-2018 é mais um passo que damos nesse sentido, para equilibrarmos as receitas e despesas”, afirma Nogueira.