A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira, 19 de outubro, requerimento de Marcos Papa (Rede) que convoca o secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, “para prestar esclarecimentos sobre a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV)”, que serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O requerimento relaciona uma série de razões para a convocação. Papa cita que “a população ribeirão-pretana está passando por uma grave recessão, com elevados índices de desemprego”. Diz que “a arrecadação com o IPTU vem crescendo ano a ano, de forma orgânica (aumento de 9% na receita, sem computar a revisão da PGV) e essa atualização da planta genérica avançará ainda mais no bolso do contribuinte”.
Ele cita ainda “a necessidade de se ter muito critério para calibrar a situação para não favorecer a especulação imobiliária, mas também sem inviabilizar novas construções, porém, sem trazer uma excessiva carga aos contribuintes”. E fala sobre “a existência de discrepâncias de avaliação” e o curto prazo “firmado para a atualização, ou seja, ao logo de três anos, respectivamente 50% em 2018, 25% em 2019 e 25% em 2020”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será agora transformado em projeto de resolução da Mesa Diretora, que voltará a ser apreciado pelo plenário na semana que vem. Se aprovado, a Cãmara agendará uma sessão extraordinária para ouvir Gonçalves. Com base no valor de mercado dos imóveis, o reajuste em 2018 pode chegar a 50% em algumas regiões da cidade, mais 25% a partir de 2019 e mais 25% em 2020.
O secretário lembra ainda que a PGV não tem uma revisão completa desde 2003 e que, neste período, muitas regiões se valorizaram. Além disso, ele diz que em 2013 houve uma tentativa de alteração, mas o aumento do IPTU com base no valor venal foi limitado em 130%, causando injustiças. “O IPTU de um imóvel na Zona Norte teve o mesmo reajuste de um na Zona Sul, muito mais valorizado”, explica. . A cidade tem cerca de 300 mil imóveis residenciais, comerciais, industriais e sem edificação (terrenos).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue à Câmara em 30 de setembro não prevê qual o valor será arrecadado a mais com a revisão da PGV. A previsão da Fazenda na proposta é que o IPTU gere receita de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.