Por Raphael Ramos
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Saint-Germain em R$ 3,8 milhões. O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou R$ 192,7 milhões em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com a Receita Federal do Brasil.
Na decisão em que aplicou a multa, o desembargador Carlos Muta alega que a conduta de Neymar no processo “caracteriza litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”. Ainda de acordo com o desembargador, a multa foi aplicada “em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso manejado” pela defesa do jogador. Em outro trecho da decisão, Muta afirma que Neymar buscou “embaraçar a continuidade do processamento”.
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região informou ao jornal O Estado de S.Paulo que a multa ainda não foi paga e que a defesa de Neymar não protocolou recurso contestando a cobrança. Advogado do jogador, Marcos Neder disse à reportagem que não poderia “comentar sobre o caso no momento”. A assessoria de imprensa do atleta foi procurada, mas optou por não se pronunciar.
Desde setembro de 2015, a Justiça mantém bloqueados R$ 192,7 milhões em bens do atacante do Paris Saint-Germain por causa de multas e impostos cobrados ao jogador pela Receita Federal. O valor inicial era de R$ 188 milhões, mas foi corrigido.
A acusação do Fisco é de que Neymar não quitou os seus tributos como pessoa física e teria usado empresas da família para pagar menos imposto. A alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é de 27,5%, enquanto que a do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) varia entre 15% e 25%. Para a Receita Federal, inclusive, o jogador criou as empresas com o único objetivo de receber salário em forma de direitos de imagem e, assim, pagar menos tributos.
O bloqueio judicial abrange imóveis do jogador e de sua família em Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema (SC), além de um iate e um avião. O jogador pode usufruir dos bens, mas está impedido de negociá-los.
A Justiça vê riscos de Neymar e seus pais venderem o patrimônio e não pagarem os tributos. Por isso que os bens da família continuam indisponíveis por tempo indeterminado.
Em março deste ano, o jogador obteve vitória em processo fiscal julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília, e seus advogados estimam que a decisão poderá reduzir a cobrança da Receita Federal entre 50% e 70%. A falta de comprovação dos efeitos práticos do julgamento do Carf, porém, fez com que a Justiça mantivesse indisponíveis os bens de Neymar.
Para evitar novos problemas com o Fisco, o contrato entre o atacante e o Paris Saint-Germain, assinado em agosto, prevê o pagamento apenas de salários, sem direitos de imagem. Neymar recebe 30 milhões de euros por ano (R$ 111,8 milhões pela cotação atual).