Terminou nesta quarta-feira, 18 de outubro, na Casa da Advocacia, sede da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto (OAB-RP), a fase de depoimentos das testemunhas de defesa arroladas pelo vereador afastado Waldy Villela (PSD). Ele responde a processo por suposta falta de decoro parlamentar junto ao Conselho de Ética da Câmara.
As audiências estão sendo realizadas na Casa da Advocacia porque o vereador afastado tem o direito de acompanhar os interrogatórios, mas está proibido pela Justiça de frequentar a sede do Legislativo. O processo, que pode culminar na cassação do parlamentar, foi aberto após a Polícia Civil instaurar, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), inquérito para investigar o parlamentar pela suposta prática de cinco crimes.
O vereador havia relacionado dez testemunhas de defesa, mas apenas oito depuseram – duas desistiram. Nesta quarta-feira foi a vez do advogado Brasil Salomão, o último dos oito depoentes. Ele destacou que não mantém relacionamento profissional, nunca advogou para Villela, mas que conhece e admira o trabalho desenvolvido por ele há tempos.
Questionado, na condição de advogado renomado que é, sobre o afastamento de Villela da Câmara, Salomão considera que a medida, além de abusiva, foi ilegal, e afirmou que se sentiu afetado em seu voto, dando a entender que é eleitor do vereador afastado. Encerrada a fase de depoimentos das testemunhas de defesa, o processo foi então encaminhado ao relator, Isaac Antunes (PR), que tem até o final deste mês para apresentar seu voto.
Se for pela absolvição (arquivamento do processo), o voto será submetido apenas aos cinco integrantes do Conselho de Ética. Se for por sanções ou pela cassação do mandato de Villela, o relatório com a recomendação tem de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Também são conselheiros Lincoln Fernandes (PDT, presidente), Paulinho Pereira (PPS), Fabiano Guimarães (DEM) e Maurício de Vila Abranches (PTB).
Afastado do mandato de vereador desde 11 de agosto, Waldyr Villela apelou à Justiça e voltou a embolsar R$ 13.809,95 mensais, valor referente ao subsídio de parlamentar. Ele também tentou retornar à Câmara, mas decisão da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto manteve o parlamentar afastado de suas funções legislativas. Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), já assumiu a cadeira no Legislativo.
Ele já admitiu que aviava receitas, distribuía medicamentos e até fazia pequenas cirurgias. Além do Conselho de Ética da Câmara, da Polícia Civil e do Gaeco, também é investigado pelos Conselhos Regionais de Medicina (Cremesp) e de Odontologia do Estado de São Paulo (Crosp). A defesa nega as acusações, diz que ele não cometeu crimes e que o vereador afastado jamais agiu de má-fé.
Ele mantinha um ambulatório na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, onde oferecia à comunidade uma série de serviços, além de tratamento dentário – Villela é formado em odontologia. Lá funcionavam centrais de doação de medicamentos, de cadeiras de rodas, de bengalas, de andadores, de óculos, de aparelhos auditivos e de enxovais para recém-nascidos. O vereador é investigado pela Polícia Civil e pelo Gaeco por exercício irregular da medicina (artigo 282 do Código Penal), uso de documento falso (304), peculato (312), corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288).