A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acompanha a polêmica duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek, a popular ”Estrada das Palmeiras”, no Complexo Ribeirão Verde, na Zona Leste, executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana, ouviu nesta segunda-feira, 16 de outubro, dois servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto. Prestaram depoimento Anderson Ferreira da Silva e Aílton Vieira de Souza Leite.
O primeiro é presidente da comissão processante nomeada pela Secretaria Municipal da Administração para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prime Infraestrutura, vencedora da licitação. O outro é fiscal da Secretaria Municipal de Obras Pública e responsável pelas medições dos serviços realizados que antecedem a liberação dos pagamentos.
Anderson Ferreira da Silva confirmou que o contrato entre a Prefeitura e a Prime Infraestrutura já foi oficialmente rescindido e que até esta segunda-feira a construtora não havia apresentado recurso contra a decisão unilateral. Ele também informou que a Secretaria Municipal da Administração está entrando em contato com as outras duas empresas participantes da licitação para verificar se alguma delas têm interesse em assumir a obra. Se isso não for possível, um novo certame será aberto.
Já o fiscal Aílton Vieira de Souza Leite revelou que apenas 8,59% do cronograma físico da obra foi efetivamente realizado e quase a totalidade em 2016 – neste ano, em meio a suspensões e retomadas da duplicação, a Prime Infraestrutura executou apenas 1% do previsto. A CPI é presidida por Alessandro Maraca (PMDB), que também presidiu uma Comissão Especial de Estudos (CEE). Ao encerrar a CEE, há dois meses, o peemeedebista divulgou relatório final em que recomendava à Prefeitura a imediata rescisão do contrato.
Além de rescindir unilateralmente o contrato, a Prefeitura decidiu multar a Prime em 10% do valor do contrato e declarar a idoneidade da empresa, que pode ficar impedida de participar de licitações com a administração pública pelo prazo de dois anos. O Tribuna apurou que a Prefeitura de Ribeirão Preto tem pouca esperança de que as construtoras demonstrem interesse, já que as propostas de ambas eram quase R$ 10 milhões superiores à da Prime, que venceu o certame.
Com a rescisão do contrato, caso as demais licitantes não tenham interesse em assumir a obra, a Secretaria Municipal da Administração terá de lançar um novo processo licitatório, primeiro para contratar a empresa que fará o novo projeto executivo, e depois para escolher a nova construtora responsável pela obra. E o prazo de conclusão, que era junho de 2018, deve se estender para 2019 ou mesmo 2020.
A rescisão unilateral é o desfecho amargo para uma obra aguardada com anseio pelos cerca de 60 mil moradores do chamado Complexo Ribeirão Verde – a ”Estrada das Palmeiras” é a única via de acesso aos bairros da Zona leste da cidade. Pelo cronograma original, de 24 meses, a obra de duplicação deveria ser entregue em 18 de junho de 2018. A duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek estava sendo feita entre a Rodovia Anhanguera e a rua José Malvaso, no Jardim Antônio Palocci. Até agora as obras foram realizadas em um trecho de cerca de um quilômetro até o balão da Igreja de Santa Rita de Cássia das Palmeiras. No total, menos de 10% do cronograma foi executado.
A Prime Infraestutura venceu o certame ao apresentar o menor valor, de R$ 25,3 milhões. A obra estava orçada inicialmente em R$ 35,9 milhões. Recebeu da Prefeitura R$ 2,23 milhões. Ou seja, restam cerca de R$ 23,07 milhões para serem investidos na duplicação – segundo a Coordenadoria de Comunicação Social, essa verba está garantida, mesmo com o rompimento do contato. Recentemente, a Associação de Moradores do Complexo Ribeirão Verde, na Zona Leste, ingressou com uma ação na Justiça.