O texto final de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira, 16 de outubro, em três etapas – a primeira, reunião, na parte da manhã, foi exclusiva para vereadores. No período da tarde, a proposta foi debatida com integrantes de conselhos municipais – Urbanismo, Moradia Popular, Meio Ambiente, Saúde, Educação e demais setoriais – e à noite foi realizado um encontro aberto à população. Nesta terça-feira (17), o projeto de lei será protocolado na Câmara.
O projeto também foi apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE). O secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, destaca que a principal característica do texto final é a participação da população. Perto de 500 pessoas estiveram presentes nas seis audiências públicas promovidas em setembro pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que ao longo dos debates recebeu 242 sugestões da sociedade.
As 242 propostas foram feitas por e-mail, documentos entregues na Secretaria do Planejamento e Gestão Pública e diretamente nas audiências. Segundo a administração, 165 foram direcionadas ao Plano Diretor e 128 foram acolhidas totalmente, o que representa 78% das sugestões feitas ao texto final – as demais foram acatadas parcialmente.
As sugestões versam sobre diferentes temas, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), a cota de solidariedade, o perímetro de expansão urbana, a proteção do Aquífero Guarani e a previsão demográfica. Marcos Papa (Rede), presidente da Comissão Permanente de Finanças e da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, acompanhou a apresentação do texto final no Palácio Rio Branco, na manhã desta segunda-fera.
Ele adianta que dará parecer favorável ao projeto que será entregue hoje na Câmara. “O texto avançou muito em relação ao anterior, a começar da definição do prazo, entre um e dois anos, para a aprovação das demais leis do Plano Diretor, como a de Uso e Ocupação do Solo, a do Mobiliário Urbano e o Código do Meio Ambiente”, destaca Papa.
O vereador não apresentou emendas e optou pelo encaminhamento de 40 sugestões da população diretamente para o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), no momento em que o Executivo recebia as contribuições da sociedade. “Foi uma questão de estratégia, eu sabia que assim a Prefeitura teria mais tempo para analisar as propostas. E deu certo, uma vez que 36 das 40 sugestões encaminhadas por mim foram totalmente contempladas no texto final”, comemora.
A meta é que parte da legislação complementar seja concluída em um ano, começando pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, uma vez que a oriunda da revisão de 2012 foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Atualmente, o Plano Diretor de Ribeirão Preto é de 2003, data da última revisão.
“Tudo o que a gente colocar aqui, no Plano Diretor de Ribeirão Preto, temos que considerar o que tiver de melhor em qualquer lugar do mundo, em termos de políticas de desenvolvimento urbano, para que possamos ter para a nossa cidade essa preocupação extremamente responsável com o futuro da cidade”, explica o prefeito Duarte Nogueira.
O presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), promete agilizar o trabalho de aprovação do Plano Diretor. “A proposta que vai chegar à Câmara, assim que estiver protocolada, já vai imediatamente para o site da Câmara e será disponibilizada para todos os vereadores poderem ter conhecimento”, diz.
“Foi feito um trabalho bastante minucioso e teremos uma Lei extremamente completa, com os aspectos mais importantes da nossa cidade, como o cuidado com o Aquífero Guarani, habitação de interesse social, mobilidade urbana. Tudo foi muito bem pensado para que nós possamos, em até dois anos, encaminhar todas as demais leis complementares”, afirma Nogueira.
Plano Diretor – É parte integrante do processo contínuo de planejamento urbano construído com a participação da população e engloba todo o município. Promove, a partir de ações desenvolvidas por agentes públicos e privados, a melhoria dos serviços públicos e equipamentos urbanos, com a geração de emprego e renda com vistas à igualdade social, à justa distribuição dos investimentos públicos na cidade, à sustentabilidade ambiental, à universalização do acesso à terra urbanizada e bem localizada a todos e à criação de condições de moradia digna.