A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) recebeu na manhã dessa quarta-feira, 4 de outubro, integrantes da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara
serviços de policiais militares nos horários de folga – e eles podem trabalhar, na função indicada pela prefeitura, uniformizados e armados. Já existe a lei municipal nº 13.007/2013, que autoriza a implantação do projeto na cidade.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Maurício Gasparini (PSDB), enfatiza que “onde a Atividade Delegada foi implantada, ela está gerando excelentes resultados na melhoria da segurança pública”. Também afirma que “este é um daqueles momentos em que a união faz a força. Estamos aqui reunidos em prol de Ribeirão Preto e tenho certeza de que a administração municipal irá se sensibilizar sobre a importância e relevância deste projeto”.
Segundo Fabiano Guimarães (DEM), a atual administração nomeou uma comissão para atualizar a lei. “Assim que o Executivo atualizar a legislação, o que precisa ser urgente, colocaremos o projeto em votação imediatamente, devendo, assim, ser implantada por meio do presente orçamento”, diz. “De acordo com os estudos realizados para a implantação do projeto, chegamos ao valor estimado anualmente, o que alocará entre 40 a 50 policiais”, completa o democrata.
“A implantação do programa na cidade é um pleito antigo desta entidade, que trabalha não somente para os empresários, mas também pelo crescimento e desenvolvimento da cidade. Com a implantação do projeto, teremos auxílio destes policiais nas áreas de maior circulação de pessoas, o que inclui o Centro. Precisamos trabalhar no sentido da prevenção, inibir o crime”, diz Dorival Balbino, presidente da Acirp.
“A presença da polícia na rua inibe a criminalidade, potencializando a sensação de segurança. A Atividade Delegada é de extrema utilidade e importância”, diz o major da Polícia Militar, Marco Aurélio Gritti. “Os policiais poderão fiscalizar o comércio ambulante, alvarás de estabelecimentos, entre outras atividades que são da competência do município. A prefeitura delega algumas competências para esses policiais e paga pelas horas trabalhadas. O Estado entra com as viaturas e todos os equipamentos necessários para que eles possam trabalhar”, finaliza o PM.
Estavam presentes na solenidade de assinatura da emenda a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) e vários representantes de entidades empresariais, como Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp); Carlos Frederico Marques, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes; o presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes do Centro (Amec), Marcos Ferreira; e a presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Bernadete de Araújo, além de representantes de distritais da Acirp.
Os participantes da reunião dialogaram também sobre os próximos passos, que envolvem o envio, pela prefeitura de Ribeirão Preto, de alterações na legislação atual, bem como conversaram sobre a necessidade da sociedade organizada se mobilizar para convencer os agentes públicos sobre a importância desse tema, tão relevante para a segurança pública, ter uma dotação orçamentária adequada no orçamento.
Atividade Delegada – É um programa realizado através de convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folga, tendo como objetivo principal aumentar o efetivo nas ruas, trazendo mais segurança a todos. Os policiais podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia.
A Atividade Delegada é voluntária, ou seja, somente os policiais que se interessam na atividade se inscrevem para participar. O policiais trabalham uniformizados e portando suas armas. Em Ribeirão Preto, a administração estuda a possibilidade de utilizar os PMs em operaçõs do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda – são apenas cinco fiscais e o grupo tem denunciado casos de agressão.