Tribuna Ribeirão
Política

Daerp recorre de decisão judicial

O superintendente do De­partamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Afon­so Reis Duarte, anunciou nessa quarta-feira, 4 de outubro, que a autarquia entrará com agravo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para tentar cassar a limi­nar obtida em ação civil pública que, na prática, “proíbe” a falta de água na cidade.

A liminar, que estipula pra­zo de 48 horas para o Daerp regularizar 100% do abaste­cimento público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, é consequência de um inquéri­to instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 7 de janeiro de 2008. A referida sindicância se transformou, em junho de 2014, em ação civil pública, e agora obteve liminar que está sendo contestada pelo departamento.

Em resumo, a ação civil pú­blica, movida em conjunto pela Promotoria de Defesa do Con­sumidor e pelo Grupo de Atua­ção Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema), sustenta que a falta de água não se deve a questões meteorológicas ou limitações na captação de água do Aquífero Guarani, mas sim a problemas operacionais do Da­erp. A liminar foi concedida pela juíza Roberta Steindorff Malhei­ros Melluso, da 1ª Vara da Fazen­da Pública, na segunda-feira (2). Afonso Reis Duarte rebateu um a um os argumentos do Ministé­rio Público.

“A ação diz que o Daerp vem sendo conduzido de for­ma negligente e isso não cor­responde à realidade. Apesar de termos assumido um departa­mento em estado de caos, com uma dívida milionária e sen­do presença constante nas pá­ginas policiais, desde o início do ano instalamos mais de 61 km de rede primária para le­var água aos reservatórios”, diz.

Outro argumento do MPE, de que o desabastecimento “aco­mete grande parte da população”, também foi contestado pelo su­perintendente. “Temos 192.032 ligações de água e a interrupção no abastecimento atinge algo entre mil e duas mil ligações, em especial nos bairros da Cidade Universitária, Jardim Paiva, Jar­dim Presidente Dutra, Castelo Branco, Alto do Ipiranga e mais recentemente na City Ribeirão. Essa falta crônica não vem de agora, mas sim de muito tempo, das décadas de 1980 ou mesmo 70”, sustenta.

Outra afirmação do MPE, de que a falta de água “não deve ser creditada às condições meteoro­lógicas”, também foi contestada pelo superintendente. “Tivemos recentemente 124 dias de estia­gem em Ribeirão Preto. É verda­de que captamos água do Aquí­fero e a falta de chuva não afeta diretamente essa captação, mas a estiagem eleva e muito o con­sumo, trazendo consequências para a distribuição”, explica.

Por fim, o superintendente contestou a afirmação de que a falta de água “decorre da inca­pacidade técnica do Daerp em construir novos poços”. Segundo ele, a alegação está longe da rea­lidade. “Vamos deixar claro uma coisa – não temos problema al­gum de captação, de produção de água. Nosso problema é de gestão, é na distribuição”, diz. Ele explica que a opção históri­ca sempre foi de perfurar poços e injetar a água captada direta­mente na rede, preterindo a construção de adutoras (rede primária) para levar a água até os reservatórios.

Consequência dessa opção histórica, hoje o Daerp consegue captar um volume de água mui­to maior do que seria necessário para uma cidade de 680 mil ha­bitantes, mas não consegue levar essa água até as residências. A autarquia tem 168 mil metros cúbicos de reservação, mas só utiliza atualmente 146 mil m³ – o restante são reservatórios cons­truídos no ano passado pela em­presa Aegea Engenharia, um dos alvos da Operação Sevandija.

Ou seja, o Daerp capta a água, mas não consegue distri­buí-la entre os reservatórios de forma que 100% da rede seja plenamente atendida. “E não vai ser uma decisão judicial que vai levar a água até as tor­neiras, mas trabalho sério, que é o que estamos fazendo aqui”, desabafa, destacando que em janeiro assumiu uma autarquia “sucateada, com problemas fi­nanceiros e administrativos, um grande barco à deriva”.

O superintendente destaca que os problemas de desabaste­cimento ainda existentes “não serão resolvidos da noite para o dia”. “Sabemos o que tem de ser feito e estamos fazendo, mas precisamos de tempo e de recur­sos para investimento”, frisa Reis Duarte, lembrando que neste ano o Daerp investiu menos de 2% de sua receita, enquanto de­veria estar aplicando de 15% a 20%. Ele estima que são necessá­rios R$ 150 milhões para efetivar todos os investimentos planeja­dos pela autarquia.

Números – O Daerp obte­ve, entre janeiro e agosto deste ano, uma receita de R$ 223 mi­lhões, com arrecadação de R$ 179 milhões – inadimplência de 19,86%. Os números são melhores que o mesmo perí­odo do ano passado, quando a autarquia teve receita de R$ 222 milhões, arrecadou R$ 171 milhões e registrou inadim­plência de 23,11%. Informou ainda que neste ano já conse­guiu receber R$ 3,06 milhões de dívida ativa, contra R$ 2,2 milhões no mesmo período de 2016, e economizar cerca de R$ 2 milhões nas contas de energia.

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