Algumas das principais companhias por trás de aplicativos de compartilhamento de caronas do país estão se unindo contra o Projeto de Lei 28/2017, do Senado Federal, que pretende regulamentar o setor no país. A grande questão, alegam as companhias, é que o PL não foi alvo das discussões necessárias para se formar um projeto dessa magnitude. Para as empresas, essa medida aumenta a burocracia e pode inviabilizar a existência dos apps de mobilidade no país.
“O Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”, afirmou o Uber em comunicado. “Em vez de debater abertamente, eles dizem que estão criando uma regulação. Não estão. Na verdade, este projeto de lei aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas, e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda.”
Companhias lançaram campanha contra o PL 28/2017.
Com isso, as três companhias organizam um abaixo-assinado para reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado. Desde o dia 24, as empresas estão coletando assinaturas de passageiros contrários ao PL para entregar aos senadores e, para participar, basta acessar o site Juntos Pela Mobilidade e imprimir, assinar e entregar o documento para um motorista do Uber, Cabify ou 99.
Além disso, as empresas solicitam que os seus passageiros também gravem vídeos se posicionando contrários ao PL e enviem a seus senadores pelas redes sociais. Uber, Cabify e 99 desenvolveram, juntas, uma proposta para a regulamentação do setor no Brasil — confira aqui (em PDF). O PL 28/2018 está disponível neste link.
O Senado decide nesta terça-feira (26) se o PL 28/2017 entra em regime de urgência ou não.