A Secretaria Municipal da Educação adotou providências para cumprir o disposto na lei federal número 13.006, de 26 de junho de 2014, que acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) um artigo com o seguinte teor: “A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais”.
Por enquanto, a Secretaria Municipal da Educação ainda não cumpre o disposto na lei de forma integral, mas existe a expectativa de que isso será possível em breve graças ao convênio firmado com o Cineclube Cauim. O projeto “Educação para o Consumo”, que começou em agosto deste ano, na sala de exibições da organização não-governamental (ONG), na rua São Sebastião nº 920, no Centro, oferece sessões gratuitas aos alunos da rede municipal de ensino, com filmes nacionais adequados à faixa etária dos estudantes.
Ao início de cada sessão, são exibidos vídeos de conscientização sobre o consumo, com esclarecimentos sobre direitos do consumidor, educação para o consumo, obesidade infantil e publicidade infantil. O projeto oferece duas sessões diárias (às nove horas e às 14h30), de segunda a sexta-feira, com média de público entre 350 e 400 alunos por apresentação.
Atualmente, está em cartaz o filme “D.P.A. – Detetives do Prédio Azul”. Até o mês de novembro, quando o projeto será concluído, estão previstas 72 sessões, contemplando 21 mil alunos da rede municipal na plateia. São 47,4 mil estudantes no total do município, 27,4 mil do ensino fundamental regular e mais 20 mil das escolas de educação infantil. A Secretaria Municipal da Educação tem sob sua tutela 109 instituições – 36 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), 31 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMefs), uma de ensino profissionalizante e uma de educação especial.
Segundo o convênio, além do projeto “Educação para o Consumo” a rede municipal promove exibições de filmes como atividade escolar. “A exibição de filmes nas escolas é utilizada como recurso pedagógico, de acordo com o plano de ensino de cada professor, ou seja, em formato de atividade escolar, com objetivos e periodicidade determinados por cada professor que faz uso da exibição de vídeos como instrumento pedagógico”, explica a Secretaria Municipal da Educação por meio de sua assessoria de imprensa.