O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, abre nesta segunda-feira, 25 de setembro, a série de audiências para ouvir oito testemunhas de acusação e uma de defesa das seis pessoas que são rés na ação penal da Operação Sevandija que investiga fraude e pagamento de propina envolvendo os honorários advocatícios do acordo do Plano Collor, que resultou no pagamento de 28,35% referente a perda salariais de servidores municipais na década e 1990 – 4.485 funcionários da ativa, demitidos, aposentados e pensionistas e herdeiros foram beneficiados.
Entre os réus desta ação estão a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) e o ex-secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, apontados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal (PF) de comandarem o suposto esquema criminoso. Além deles, respondem ao processo os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Sandro Rovani e Maria Zuely Alves Librandi, o também advogado André Soares Hentz (contratado por Maria Zuely) e o presidente destituído do SSM/RP, Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada.
As audiências terão início às 13h45 e vão até sexta-feira, dia 29. Os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação começam nesta segunda-feira (25), quando será ouvido o delegado da Polícia Federal, Flávio Vieitez Reis, além dos agentes da PF Luiz Alécio Janones e Roni Claudio Sterf Pires – já depuseram na ação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, da Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro.
No próximo dia 28, está marcado para serem ouvidos os servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto Silvia Petrocelli, Dulcineia Abonisio Godoi e Carmem Lucia Gouveia Zeoti – as duas últimas também já foram ouvidas nas oitivas do processo da Coderp. No dia 29 de setembro está marcada a inquirição da também servidora Rosemeire Buosi e do filho de Maria Zuely, o advogado Leandro Alves Librandi, além de Dorcelina Pereira da Silva.
Neste mês, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de habeas corpus à ex-prefeita Dárcy Vera, presa em Tremembé desde 19 de maio sob a acusação de chefiar um esquema que desviou dinheiro dos cofres públicos municipais. Ela nega. Em 1º de agosto, a magistrada já havia negado liminar de um pedido de liberdade ingressado pela defesa da ex-prefeita, justificando que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está fundamentado e que não verificou a presença de “pressupostos autorizadores” para revogar a prisão.
A advogada Maria Cláudia Seixas ingressou então com um recurso ordinário em habeas corpus, que foi apreciado pela mesma ministra do STF. Na decisão assinada em 29 de agosto, Rosa Weber diz que o novo pedido é “idêntico” ao anterior e, por isso, não deve ser acolhido. Dárcy Vera foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, na segunda fase da Operação Sevandija, batizada de “Mamãe Noel”, mas acabou libertada nove dias depois, quando o STJ concedeu liminar e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.
Em maio, a Sexta Turma da Corte julgou o mérito da ação e determinou que a ex-prefeita voltasse a ser presa, destacando que “por sua notória influência regional”, ela “ainda pode obstaculizar a investigação”. O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, também indeferiu o pedido feito pela defesa da ex-prefeita Dárcy Vera para que ela não participasse das audiências da ação penal sobre o pagamento de honorários do acordo dos 28,35%, alvo da Operação Sevandija. A defesa, então, recorreu à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que manteve a decisão de primeira instância.
No entanto, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitiu parecer favorável e o STJ acatou, dispensando Dárcy Vera de comparecer ao Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto para evitar um “linchamento moral”. A advogada Maria Cláudia Seixas explica no pedido que a medida é necessária para preservar a integridade física e moral da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano e também para evitar gastos “desnecessários com combustível”. A decisão é do relator dos pedidos de habeas corpus na Corte, ministro da Sexta Turma Rogério Schietti Cruz.
Ao negar a solicitação, o juiz da 4ª Vara explicou que a liberação poderia representar a concessão de privilégio, já que outros investigados também fizeram o mesmo pedido e não foram atendidos. Segundo os advogados de Dárcy Vera, a presença dela nas audiências faria com que a ex-prefeita ficasse exposta “às massas e tripudiada pelo público”, já que os depoimentos estão marcados para ocorrer no Salão do Júri do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, onde a ex-chefe do Executivo ribeirão-pretana foi vaiada e hostilizada em 15 de dezembro. Os ministros do STJ acataram os argumentos com base em parecer da PGJ.
Dárcy Vera e Maria Zuely estiveram em Ribeirão Preto no final da semana, antes da decisão do STJ ser anunciada, e passaram duas noites na Penitenciária Feminina. O retorno a Tremembé ocorreu na manhã de sábado (23). O processo dos honorários advocatícios é um dos três pilares da Sevandija, que também apura fraudes em licitações do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e pagamento de propina, apadrinhamento e processos licitatórios suspeitos da Coderp. Assim como ocorreu nas audiências das testemunhas arroladas no caso da companhia, as sessões contarão com os demais réus investigados no caso.
Dárcy Vera está detida em Tremembé desde 19 de maio, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores. Dos seis réus nesta ação, apenas Hentz e Rodrigues estão em liberdade. O advogado diz que recebeu pagamento legal por ser defensor de Maria Zuely e não tem nada a ver com o esquema que teria desviado, no total, mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos. Já Rodrigues assinou acordo de delação premiada com o Gaeco. Todos os demais acusados negam qualquer participação nos crimes investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal.
Segundo delação de Rodrigues na Operação Sevandija, Dárcy Vera recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo sindicato contra a Prefeitura. Sua defesa nega e diz que irá provar a inocência no processo. Ela foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos.
Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens. A ex-prefeita nega a prática de qualquer ato ilícito. Oito pessoas estão presas – na semana passada o STJ autorizou o ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, a cumprir prisão domiciliar para cuidar da mulher, que está com a saúde frágil.