Por 16 votos contra nove, a Câmara de Ribeirão Preto confirmou, na sessão desta quinta-feira, 21 de setembro, a instalação de uma Comissão Especial de Estudos para analisar a situação dos vendedores ambulantes “informais” (CEE dos Camelôs). Na última terça-feira (19), os vereadores haviam aprovado, por unanimidade, o requerimento de Adauto Marmita (PR). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias.
A exemplo do que ocorreu na terça-feira, nem a presença em peso das principais lideranças das entidades representativas do comércio conseguiu barrar a CEE – apenas nove vereadores votaram contra a abertura da comissão: Maurício Gasparini (PSDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Gláucia Berenice (PSDB), Marcos Papa (Rede), marco Antônio Di Bonifácio (Rede), o Boni, Alessandro Maraca (PMDB), Marinho Sampaio (PMDB), Fabiano Guimarães (DEM) e Paulinho Pereira (PPS).
No período da a tarde, algumas lideranças empresariais percorreram os gabinetes dos vereadores para pedir a reprovação do projeto de resoluação elaborado pela Mesa Diretora. Dorival Balbino (presidentde da Associação Comercial e Industrial, a Acirp), Paulo Cesar Garcia Lopes (Sindicato do Comércio Varejista, o Sincovarp), Regina Zagretti (Sindicato dos Empregados do Comércio) e Álvaro Pollastrini (presidente da Dsitrital Centro da Acirp) fizeram um périplo pelos corredores do Legislativo.
Do outro lado, dezenas de camelôs lotaram o plenário com apitos, cartazes e faixas com frases do tipo “Acirp, respeite os pais de família que querem apenas trabalhar”, “Camelô não é ladrão, chega de apreensão” e “Não temos condições de pagar aluguel de loja no Centro, não tivemos berço de ouro como os comerciantes”. Um dos cartazes fazia uma ameaça velada: “Já pensou se todos os camelôs resolvessem virar bandidos?”
A Mesa Diretora concedeu 15 minutos para cada lado defender seu posicionamento. Em nome dos contrários à CEE falou Maurício Gasparini (PSDB). Na verdade, ele tentou falar, porque boa parte do discurso foi encoberto pelas vaias dos camelôs. A favor do projeto, Isaac Antunes (PR) fez uso da tribuna. Depois, por mais de uma hora, vários parlamentares favoráveis defenderam seus pontos de vista.
O mais enfático foi Lincoln Fernandes (PDT). “Estamos aqui para enfrentar os problemas, e não para se omitir”, disse. Isaac Antunes criticou diretamente a Acirp, que emitiu uma carta aberta na semana passada pedindo que a Câmara não aprovasse a CEE. “Algumas entidades se precipitaram, com um discurso de ódio, nos acusando de populistas. Queimaram a largada”, comentou Antunes. “Se impedirmos o colega Marmita de instalar essa CEE, estaremos diminuindo essa Casa e nossos mandatos”, afirmou.
Na carta aberta, os representantes da Acirp e mais 16 associações signatárias afirmam que “não têm nada contra os mais de 1.500 ambulantes que estão cadastrados na Prefeitura e que, cumprindo a lei, exercem seu legitimo direito de trabalhar. Ribeirão Preto tem inúmeras possibilidades de trabalho para ambulantes. Na maior parte da cidade, esse trabalho é permitido”.
Ao final da votação, os ambulantes que lotaram o plenário comemoraram como se a Câmara tivesse liberado o comércio “informal” no calçadão. Alguns vereadores ficaram preocupados com essa aparente percepção equivocada e alertaram que se trata apenas de uma comissão de estudos, e não de uma mudança na atual legislação, que proíbe a presença dos camelôs em um raio de 300 metros da praça XV de Novembro e de 200 metros do Centro Popular de Compras (CPC). A CEE instalada terá cinco membros: Adauto Marmita (presidente), Orlando Pesoti (PDT), Isaac Antunes, Lincoln Fernandes e Otoniel Lima (PRB).
Os comerciantes estão preocupados com a concorrência desigual, mas há outros tópicos que a CEE deve analisar antes de tomar qualquer decisão. Muitos ambulantes não cumprem as leis que regem o comércio, como a venda de produtos ilícitos (provenientes de contrabando), a defesa do consumidor (mercadorias sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro), a proteção da sanidade dos alimentos, a obrigatoriedade direitos dos trabalhadores como salário, previdência social, 13º salário, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).