O empreiteiro Antonio Ítalo Delarcina, proprietário da construtora Delarcina, depôs na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro, à Comissão Parlamentar de Inquérito CPI que apura irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Prime Infraestrutura para duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek, a popular “Estrada das Palmeiras”, no Complexo Ribeirão Verde, Zona Leste.
Segundo Alessandro Maraca (PMDB), presidente da CPI, Ítalo Delarcina confirmou ter sido contratado pela Prime para executar 100% da obra, em troca de 75% do valor do contrato. Ou seja, a construtora dele receberia R$ 19,029 milhões do montante total do contrato, de R$ 25,373 milhões.
Assim, a Prime Infraestrutura ficaria com o restante (R$ 6,344 milhões) apenas para emitir as notas fiscais necessárias para a liberação do dinheiro por parte da Caixa Econômica Federal, uma vez que a obra conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana. Segundo Maraca, está confirmado que a empresa vencedora da licitação “quarteirizou” a duplicação, o que só poderia ser feito com a autorização expressa do contratante, a Prefeitura – autorização que nunca existiu.
No depoimento, Ítalo Delarcina afirmou que a Prime deve mais de R$ 300 mil referentes às liberações feitas pela administração municipal em 2016 (R$ 2,1 milhões), e que por causa do atraso sua construtora responde a mais de 30 processos trabalhistas por falta de pagamento de salários. Ele inclusive disse que teve de encerrar as atividades da empresa e que em breve vai ajuizar ação judicial de cobrança da contratante.
Em entrevista ao Tribuna, o diretor da Prime Infrraestrutura, Wagner Bonini disse que não reconhece dívida alguma com a Delarcina e que o contrato que mantinha com a empreiteira foi rescindido unilateralmente, por ele, por falta de cumprimento do previsto no contato.
O vereador disse que o próximo passo da CPI será ouvir representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Caixa Econômica Federal para confrontar as medições do que foi efetivamente feito e os repasses de dinheiro para a Prime.
A duplicação já foi alvo de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) também presidida por Maraca. O relatório final da CEE já pedia a rescisão unilateral do contrato. A obra estava orçada inicialmente em R$ 35,9 milhões. Recentemente, a Associação de Moradores do Complexo Ribeirão Verde, na Zona Leste, ingressou com uma ação na Justiça. A Prime foi notificada 18 vezes pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Pelo cronograma original, de 24 meses, a obra de duplicação deveria ser entregue em 18 de junho de 2018. A duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek abrange trecho entre a Rodovia Anhanguera e a rua José Malvaso, no Jardim Antônio Palocci, e beneficiará cerca de 80 mil moradores. Pelo projeto, os mais de quatro quilômetros da avenida receberiam urbanização completa, que inclui duplicação da via, pavimentação, ciclovia, bancos, lixeiras, abrigos em ponto de ônibus, rampas, calçadas e paisagismo.
Até agora as obras foram realizadas em um trecho de cerca de um quilômetro até o balão da Igreja de Santa Rita de Cássia das Palmeiras. No total, menos de 10% do cronograma foi executado. Com a iminente rescisão do contrato entre Prefeitura e Prime Infraestrutura, a Secretaria Municipal da Administração terá de lançar uma nova licitação, primeiro para contratar a empresa que fará o novo projeto executivo, e depois para escolher a nova construtora responsável pela obra. E o prazo de conclusão, que era junho de 2018, deve se estender para 2019 ou mesmo 2020.