O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Enéas Alberto da Silva Ferreira, homologou nesta sexta-feira, 15 de setembro, mas dois acordos de delação premiada assumidos com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Sevandija em Ribeirão Preto. Os novos colaboradores são Alexandra Ferreira Martins, ex-namorada de Marcelo Plastino, dono da Atmosphera Construções e Empreendimentos, e o ex-sócio dele, Paulo Roberto de Abreu Junior.
Wagner Rodrigues, presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), já havia fechado acordo de delação no processo dos honorários advocatícios e vem colaborando com o Gaeco e a Polícia Federal. Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Neto, ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (Daerp), também é colaborador, mas na ação penal que envolve fraude em licitações da autarquia.
As delações de Alexandra e Abreu Júnior são as primeiras do último tripé da Sevandija, que envolve apadrinhamento político, pagamento de propina, fraude em licitações e favorecimento na ação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão preto (Coderp). Os novos delatores relataram aos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) fatos que podem revelar novas denúncias contra os investigados. São cerca de 400 páginas de prováveis provas que o empresário teria deixado antes de scometer o suicídio, em novembro do ano passado, em seu apartamento.
As colaborações estão relacionadas ao processo que apura fraudes envolvendo a Atmosphera, empresa vencedora de licitações da Coderp para terceirização de mão-de-obra. Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal (PF), Marcelo Plastino pagou propina a vereadores e a secretários do alto escalão do governo Dárcy Vera (PSD) para obter favorecimento em processos licitatórios da Prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo o Gaeco, a namorada e o ex-sócio de Plastino indicaram as engrenagens e a dinâmica das contratações ilícitas, a realização de periódicos e vultosos saques em dinheiro vivo das contas da empresa e os contatos entre o empresário falecido e agentes públicos.
Os dois apresentaram centenas de relevantes documentos, como ofícios e e-mails originais com assinaturas de autoridades chancelando a contratação de indicados políticos, listas de indicações para contratações de cunho político por agentes públicos e vereadores, dezenas de manuscritos elaborados por Plastino sobre os fatos e seus contatos na administração municipal, bem como documentos demonstrando seu contato com as autoridades envolvidas.
Também foram entregues ao Gaeco registros de ligações pessoais e partidárias entre contratados pela Atmosphera e agentes públicos; documentos demonstrando o desvio de função do pessoal contratado pela empresa devido às indicações políticas entre tantos outros. Como prêmio aos colaboradores foi estipulado limite de pena a ser fixada pelo juiz em caso de condenação, regime diferenciado para cumprimento e desbloqueio de parte de seus bens.
Foi mantida a previsão de condenação e cumprimento de pena, parte da qual em regime de prisão domiciliar, parte com prestação de serviços comunitários, além da perda de todos os valores em pecúnia bloqueados em suas contas bancárias e a alienação imediata de seus veículos apreendidos em favor da Justiça para ressarcimento do município.
Para o Gaeco, o conteúdo das colaborações comprova diversos pontos da acusação, reforçando os demais, bem como premia os colaboradores, que não exerciam cargos públicos, papel de liderança na organização criminosa e nem mesmo na empresa, de maneira equânime, sem significar impunidade. O material ainda deverá ser utilizado para confirmar suspeitas em torno de outros fatos e agentes públicos não incluídos nesta ação penal. O processo referente à Coderp está em fase final (últimas semanas) de audiências de testemunhas indicadas pelas defesas dos acusados.
Em seguida, o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto agendará os interrogatórios dos réus, fase final antes da sentença, que devem ser realizados em outubro. Abreu Junior foi preso em setembro de 2016, quando a Operação Sevandija foi deflagrada em Ribeirão Preto. Já Alexandra foi presa dois dias depois ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, ao lado de Marcelo Plastino.
O sócio de Plastino é acusado de participar ativamente das atividades ilícitas desenvolvidas pelo empresário, enquanto Alexandra, que era funcionária da Atmosphera, seria a responsável por fazer saques em dinheiro, entregues ao superintendente da Coderp, Marco Antônio dos Santos, e a pessoas ligadas a ele. Alexandra e Abreu Junior estão em liberdade provisória desde outubro do ano passado. Santos foi preso em março deste ano, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassar o habeas corpus que o mantinha em liberdade.
Os promotores do Gaeco concederam entrevista no final da tarde de ontem para falar sobre a homologação do acordo. Leonardo Leonel Romanelli diz que os depoimentos dos 21 réus nesta ação penal não têm data, mas devem acontecer na primeira quinzena de outubro.