Por Daiene Cardoso e Isadora Peron
Após horas de discussão em torno de um texto consensual para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo público de financiamento de campanha e altera o sistema eleitoral, o plenário da Câmara abriu uma nova sessão para tentar votar ainda nesta quarta-feira, 13, a reforma política. Não há previsão de término da sessão.
Os parlamentares vão colocar em votação uma emenda aglutinativa que tem o apoio de partidos como PSDB, PT, PMDB e PP. As bancadas de PR, PRB e de partidos pequenos fazem obstrução.
O texto proposto prevê, além do fundo especial para financiar campanhas, o sistema “distritão com legenda” para 2018 e 2020. O sistema distrital misto entraria em vigor em 2022.
Os principais pontos propostos na emenda aglutinativa são os seguintes:
Fundo Especial de Financiamento da Democracia
Os deputados querem a criação de um fundo público para financiamento de campanha. Não está definido o valor que esse fundo terá. Essa discussão será feita durante a elaboração do Orçamento no Congresso. As regras para a distribuição dos recursos do fundo devem ser estipuladas por projeto de lei. A administração do fundo caberá ao TSE.
Distritão com legenda
O sistema majoritário foi adaptado para receber o apoio do PT e valerá, se aprovado, para as eleições presidenciais de 2018 e municipais de 2020. Pelo sistema, cada Estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. O eleitor, no entanto, pode votar também na legenda.
Distrital misto
Pela proposta, a partir de 2022 o sistema eleitoral que valerá será o distrital misto. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário. Com isso, o eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos, a outra para candidatos da lista. O novo sistema também permite que o candidato dispute diversos cargos ao mesmo tempo: a deputado pelo voto distrital, a deputado na lista fechada de seu partido e ainda a um cargo no Executivo. Na prática, um político poderá perder a eleição para o cargo de governador e, mesmo assim, ser eleito a deputado federal no mesmo pleito.
Data da posse
A emenda propõe que a posse do presidente passe a ser realizada no dia 7 de janeiro, e não mais no dia 1º de janeiro. A posse de governadores e prefeitos mudaria para o dia 6 de janeiro.