MULTAS DA TRANSERP
As multas aplicadas pela Transerp estão preocupando alguns vereadores. Há alguns dias, três edis, tendo a frente o vereador Renato Zucoloto, compareceram àquele órgão e foram verificar o volume das infrações apontadas pelos marronzinhos. São mais de dezenove milhões que são repassados para a contabilidade geral da Prefeitura. Existem ações contra a cobrança de multas pela empresa de economia mista, o que seria irregular. Questionamentos ocorrem em São Paulo, com a SPTrans e em Belo Horizonte com BHTrans. Aqui em nossa cidade existem ações no mesmo sentido.
VANTAGENS
Se a Transerp fosse transformada em uma Secretaria ou autarquia de Trânsito teríamos os benefícios de não pagamentos de tributos federais, além de outros decorrentes. No entanto, parece ser cômodo continuar como está, inflar o recebimento de dinheiro fácil das multas pela Transerp e repassar para a Fazenda.
TUTELA ANTECIPADA
As multas da Transerp podem em determinadas situações motivar a cassação da CNH de motoristas e o questionamento junto ao CETRAN, instância superior não tem sido acessado pelos que se consideram injustiçados pelos julgamentos da JARI. Os advogados têm ingressado na Justiça com o pedido de Tutela Antecipada, o que tem bloqueado referidas multas. Juristas acreditam que quanto houver um julgamento da ação maior de impedimento da Transerp multar poderemos ter sérios prejuízos para a cidade.
VACINAÇÃO CONTRA MENINGITE TIPO C
A vacinação contra a meningite tipo C começou ontem. Outras vacinas complementares de imunizações que não foram completadas também estão sendo aplicadas. Sábado teremos o dia “D” da vacinação com muitas facilidades para os que devem ser imunizados. Também contra o HPV a campanha será abrangente.