A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de habeas corpus à ex-prefeita Dárcy Vera, presa em Tremembé desde 19 de maio sob a acusação de chefiar um esquema que desviou dinheiro dos cofres públicos municipais. Ela nega. Em 1º de agosto, a magistrada já havia negado liminar de um pedido de liberdade ingressado pela defesa da ex-prefeita, justificando que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está fundamentado e que não verificou a presença de “pressupostos autorizadores” para revogar a prisão.
A advogada Maria Cláudia Seixas ingressou então com um recurso ordinário em habeas corpus, que foi apreciado pela mesma ministra do STF. Na decisão assinada em 29 de agosto, Rosa Weber diz que o novo pedido é “idêntico” ao anterior e, por isso, não deve ser acolhido. Dárcy Vera foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, na segunda fase da Operação Sevandija, batizada de “Mamãe Noel¨, mas acabou libertada nove dias depois, quando o STJ concedeu liminar e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.
Em maio, a 6ª Turma da Corte julgou o mérito da ação e determinou que a ex-prefeita voltasse a ser presa, destacando que “por sua notória influência regional”, ela “ainda pode obstaculizar a investigação”. O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, também indeferiu o pedido feito pela defesa da ex-prefeita Dárcy Vera, que terá de comparecer às audiências da ação penal sobre o pagamento de honorários do acordo dos 28,35%, alvo da Operação Sevandija.
A advogada Maria Cláudia Seixas havia solicitado ao magistrado que dispensasse sua cliente para preservar a integridade física e moral da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano e também para evitar gastos “desnecessários com combustível”.
Ao negar a solicitação, o juiz explicou que a liberação poderia representar a concessão de privilégio, já que outros investigados também fizeram o mesmo pedido e não foram atendidos. Segundo os advogados de Dárcy Vera, a presença dela nas audiências, que ocorrem nos dias 25, 28 e 29 de setembro, faria com que a ex-prefeita ficasse exposta “às massas e tripudiada pelo público”, já que os depoimentos estão marcados para ocorrer no Salão do Júri do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, onde a ex-chefe do Executivo ribeirão-pretana foi vaiada e hostilizada em dezembro.
O processo é um dos três pilares da Sevandija, que também apura fraudes em licitações do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e pagamento de propina, apadrinhamento e processos licitatórios suspeitos da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp). Assim como ocorreu nas audiências das testemunhas arroladas no caso da Coderp, as sessões contarão com os seis réus investigados no caso: Dárcy Vera, o ex-secretário e superintendente da Coderp e Daerp, Marco Antonio dos Santos, os advogados Maria Zuely Librandi, André Soares Hentz e Sandro Rovani, e os advogados do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner Rodrigues.
Dárcy Vera está detida em Tremembé desde 19 de maio, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores. Dos seis réus nesta ação, apenas Hentz e Rodrigues estão em liberdade. O advogado diz que recebeu pagamento legal por ser defensor de Maria Zuely e não tem nada a ver com o esquema que teria desviado, no total, mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos. Já Rodrigues assinou acordo de delação premiada com o Gaeco. Todos os demais acusados negam qualquer participação nos crimes investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal.
Segundo investigação da Operação Sevandija, Dárcy Vera recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo sindicato contra a Prefeitura. A ex-prefeita foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens.