Os atuais gestores das escolas municipais e professores representantes de todas as unidades da rede de ensino de Ribeirão Preto conheceram, na semana passada, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos procedimentos de escolha de diretores e vice-diretores das instituições educacionais do município.
Entre as principais mudanças propostas está o fim da indicação política para a ocupação dos cargos. A previsão é estabelecer um processo de escolha democrático, com participação da comunidade escolar. O texto foi apresentado na Câmara de Vereadores em reunião que contou com a presença da presidente da Comissão Permanente da Educação, Gláucia Berenice (PSDB).
Para participar do processo de escolha como candidato, os interessados em concorrer aos cargos deverão cumprir critérios básicos de formação e experiência profissional, passar por uma avaliação teórica de conhecimentos gerais e específicos e apresentar um plano de gestão para a unidade escolar.
Serão exigidos dos interessados licenciatura plena em pedagogia ou pós-graduação em gestão escolar (ou equivalente) e tempo mínimo de efetivo exercício do magistério na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, sendo cinco anos para o cargo de diretor e três anos para o cargo de vice-diretor.
Além de atender um antigo anseio da comunidade escolar e da sociedade ribeirão-pretana, a alteração no procedimento de escolha de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino está em consonância com o que é preconizado pela Meta 19 do Plano Nacional de Educação, colocando o município em situação de conformidade com as diretrizes nacionais para a educação pública.
Apresentação da minuta – Convocada a pedido da Secretaria da Educação de Ribeirão Preto, a reunião para apresentação da minuta do projeto de lei, na quarta-feira, 30 de agosto, contou com a participação da comissão coordenadora do processo de construção da proposta, instituída pela portaria interna nº 041/2017 e nomeada pela portaria interna nº 055/2017.
A comissão é formada por representantes da Secretaria da Educação, Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, instituição pública de ensino superior, Sindicato dos Servidores, Centro do Professorado Municipal, Aproferp, representantes dos professores PEB I, II e III, monitores do Egydio Pedreschi e Celso Charuri, diretores e pais de alunos de Centros de Educação Infantil (Cies), Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).
Desde 26 de julho, a comissão realiza duas sessões semanais de trabalho para a elaboração da minuta do projeto de lei, com estudos, análises e discussões. O texto produzido foi colocado em votação, sendo aprovado pela comissão. O próximo passo é submeter o conteúdo à análise da comunidade escolar, por meio de consulta pública, para envio de contribuições. O material será disponibilizado no site oficial da Secretaria da Educação a partir desta segunda-feira, 4 de setembro, até dia 12.