Dezenas de camelôs ocuparam irregularmente calçadas em várias ruas da região da Baixada, localizadas a menos de 200 metros do Centro Popular de Compras (CPC), onde a presença deles é expressamente proibida pela lei municipal número 1.070. Pela atual legislação, não é permitida a presença de vendedores ambulantes num raio de 300 metros da praça XV de Novembro e a 200 metros do CPC.
A reportagem do Tribuna passou inúmeras vezes, desde o inicio do ano, na esquina das ruas São Sebastião e José Bonifácio, no Centro Histórico, onde fica uma das entradas do Mercado Municipal (Mercadão), e constatou a presença de dezenas de “informais” vendendo produtos diversos, de frutas a óculos, meias e DVDs, entre outros. Ao contrário do ambulante (o verbo intransitivo “ambular” significa “andar à volta, passear; perambular”), que está sempre em movimento, o camelô geralmente tem um ponto fixo, onde arma sua banquinha.
Segundo foi apurado junto aos seguranças do Mercadão, alguns vendedores informais estão no mesmo ponto há anos, sem que sejam incomodadas pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, , que concentra seus esforços em impedir a presença de ambulantes (e não dos “informais”) que insistem em comercializar seus produtos no calçadão, outra área onde esse tipo de comércio é proibido pela lei 1.070.
O Tribuna apurou ainda que, há poucas semanas, por pressão dos seguranças do Mercadão, os camelôs que há muito tempo mantinham suas banquinhas no vão entre o CPC e o Mercado Municipal deixaram o local e se transferiram para a avenida Jerônimo Gonçalves, ao lado do ponte sobre o ribeirão Preto, na altura do Estação Rodoviária – aliás, alguns “informais” montam suas barracas na própria ponte, reduzindo o espaço disponível para os pedestres. O problema é que o desemprego atinge muita gente no Brasil e parte dessas pessoas decidiu migrar para o comércio informal por falta de opção.
CEE dos Camelôs – Na semana passada, a Câmara deixou de aprovar a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CCE) sobre o os camelôs por pressão das entidades representativas do comércio. Um movimento liderado pela Associação Comercial e Industrial (Acirp) conseguiu barrar a criação da CCE – os vereadores Nelson das Placas (PDT) e Maurício de Vila Abranches (PTB) recuaram – com o argumento que o texto de justificativa apresentada por Adauto Marmita (PR) tinha um viés francamente favorável aos ambulantes.
José Eduardo Molina, assessor da presidência da Acirp, chegou a questionar porque o Legislativo não decidiu apurar os motivos do não cumprimento da lei que proíbe a presença de “informais” no entorno da praça XV (300 m) e do CPC (200 m). O projeto de criação da CEE pode entrar na pauta da próxima sessão, caso até lá Adauto Marmita consiga o apoio de mais dois parlamentares.
Fiscalização Geral – Nos últimos meses, a Fiscalização Geral vem enfrentando incidentes no combate ao comércio ilegal por parte de camelôs e ambulantes. Em junho um fiscal, atingido por uma carriola lançada por um ambulante, precisou levar pontos na cabeça. Mais recentemente, fiscais tentaram impedir a presença de camelôs na ponte sobre o ribeirão Preto e foram hostilizados e agredidos. Na tarde desta sexta-feira (1º), no calçadão, o clima voltou a ficar tenso, com novos enfrentamentos entre fiscais e ambulantes. Servidores municipais foram ameaçados.