Ampliação de isenção do IR custará R$ 27 bi 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta segunda-feira, 17 de março, que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões, menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados.  
 
O ministro explicou que, no ano passado, a estimativa da Fazenda girava em torno de R$ 32 bilhões de renúncia, agora revisada para R$ 27 bilhões. “Foi um recálculo. Esse ano terá uma pequena correção depois do orçamento. Este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo, então muda a base”, afirmou. 
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, confirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A assinatura será em evento marcado para as 11h30 no Palácio do Planalto. 
 
Participam do evento os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 
 
Haddad repetiu que não pode se antecipar ao presidente em relação a este anúncio, mas fez algumas confirmações. Ele disse que a tese do imposto mínimo está mantida e que o espírito do projeto que será anunciado mantém as diretrizes já divulgadas pelo governo com a correção de alguns pontos.  
 
“Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações pedidas, ficaram prontas já há duas ou três semanas, e ele deve anunciar nesta semana”, disse. 
 
No caso dos descontos, Haddad se refere ao fim da isenção do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Em novembro, Haddad disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida.  
 
Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução integral nos gastos com saúde. A pedido de Lula, essa medida foi retirada do projeto. Em relação ao Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Haddad não detalhou o que estará contemplado na medida.  
 
Em outras entrevistas, no entanto, o ministro já havia afirmado que a fórmula elaborada pela Fazenda consideraria os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo. A tributação será feita na fonte sobre os dividendos distribuídos.  
 
Assim, o imposto devido deverá ser calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o mínimo exigido seja efetivamente recolhido. Esse ponto foi um dos itens que demandou uma recalibragem, o que atrasou o envio da proposta. 
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que haverá uma queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para as prefeituras com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. O balanço foi feito sem o conhecimento da compensação a ser proposta pelo governo. 
 
Em dados preliminares divulgados nesta segunda-feira, a entidade diz que o Imposto de Renda concentra, em média, 16% da arrecadação municipal, mas o porcentual é maior entre os municípios de pequeno porte. De acordo com relatório, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 25 vêm do tributo. 
 
No estudo, a CNM diz que o impacto da ampliação do IR ocorre na arrecadação própria, uma vez que a medida levará mais ocupações do funcionalismo municipal a não contribuírem com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 
 
Outro impacto se dá através do IR arrecadado pela União e distribuído via Fundo de Participação dos Municípios (FNM). De acordo com as simulações, haverá redução de 15% na arrecadação própria do Imposto (R$ 4,9 bilhões) e de 3% no FPM (R$ 6,9 bilhões).