A prefeitura de Ribeirão Preto enviou para a Câmara de Vereadores, na quinta-feira, 13 de março, projeto de lei complementar que atualiza a carga horária de referência e reformula as atribuições do cargo de gestor escolar. A principal mudança está na adequação da carga horária, que passa de 230 horas-aula para 340 h/a, equiparando-se aos supervisores de ensino.
“Essa reformulação assegura o devido reconhecimento aos Gestores Escolares, refletindo a relevância de seu trabalho e fortalecendo a qualidade da gestão educacional na rede municipal”, destaca o prefeito Ricardo Silva (PSD). A prefeitura afirma que a medida, caso seja aprovada pelos vereadores, garantirá maior alinhamento com as responsabilidades e a complexidade da função.
Para a readequação, a administração municipal retirou o antigo projeto, enviado no final do ano passado pelo governo do então prefeito Duarte Nogueira (PSDB), e apresentou um novo texto para apreciação do Legislativo. Além do ajuste na tabela remuneratória, o projeto propõe uma revisão detalhada das atribuições de gestor escolar, reforçando seu papel como líder estratégico das unidades educacionais.
Entre as principais mudanças, estão a promoção da gestão democrática e da participação da comunidade escolar nas decisões, o fortalecimento dos Conselhos Escolares, a coordenação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), o monitoramento de indicadores educacionais e o incentivo à formação continuada dos professores.
Também estão previstas ações voltadas à supervisão de recursos, prestação de contas, fiscalização da infraestrutura, cumprimento de normas sanitárias e estruturais, uso de dados educacionais para aprimorar práticas pedagógicas, redução da evasão escolar, além da implementação de políticas de inclusão, combate à violência e integração com órgãos de proteção à criança e ao adolescente.