Câmara quer ouvir secretária 

A Comissão Especial de Estudos (CEE) da PPP da Iluminação Pública, criada para apurar falhas e descumprimentos contratuais da parceria público-privada entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio Conecta RP, responsável pelo serviço desde meados do ano passado, pretende ouvir a secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Ogawa.  
 
O Tribuna apurou que a CEE, presidida pelo vereador Daniel Gobbi (PP), quer informações sobre o cronograma dos serviços e as medidas que estão sendo adotadas em relação aos atrasos nos serviços de iluminação pública pelo Consórcio Conecta Ribeirão Preto. O encontro está previsto para acontecer nas próximas semanas. 
 
Após a prefeitura de Ribeirão Preto cobrar a regularização das manutenções de iluminação pública com atrasos, o Consórcio Conecta RP retomou os atendimentos dentro do prazo. Agora, a gestão municipal acompanha de perto o trabalho da empresa, garantindo que todas as solicitações sejam atendidas em até 48 horas. 
 
“Cobranças foram feitas para resolver os atendimentos pendentes. Com o apoio da prefeitura e a fiscalização intensificada, conseguimos regularizar a fila e atender todas as demandas atrasadas, mesmo diante do grande volume de solicitações, incluindo algumas duplicadas”, afirma o secretário adjunto de Infraestrutura, Rodrigo Leal. 
 
A parceria público privada (PPP) de iluminação pública divide a gestão da Conecta Ribeirão Preto em duas etapas: a manutenção dos postes e a modernização do parque de iluminação com a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia led. 
 
“A revisão dos contratos e a intensificação da fiscalização são essenciais para garantir serviços de qualidade. A iluminação pública é fundamental para a segurança da cidade, e a atual gestão identificou falhas nos atendimentos. Continuaremos acompanhando de perto o trabalho da Conecta e das outras empresas parceiras da prefeitura”, destaca Juliana Ogawa. 
 
Com a regularização das manutenções, o Comecta RP já iniciou a modernização do parque de iluminação, começando por trechos da avenida Eduardo Andrea Matarazzo (Via Norte) e com planos para expandir para toda a cidade. 
 
A CEE ainda conta com a participação dos vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) – relator – e Matheus Moreno (MDB) para fazer uma análise detalhada do contrato da PPP e verificar se houve pagamentos indevidos realizados pela prefeitura.  Eles terão 120 dias para apresentar relatório. 
 
Em 7 de julho de 2023, o Conecta RP venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade.  
 
Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês oriundos da Taxa de Iluminação Pública paga pela população. O valor mensal da tarifa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. 
 
“Na gestão anterior, estranhamente, a fiscalização do contrato ficava sob a responsabilidade do secretário de Governo. O papel de fiscalização deveria ser atribuído à secretaria responsável pela área de iluminação, que é a de Infraestrutura“, destaca Daniel Gobbi. 
 
No dia 22 de janeiro, a prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Infraestrutura, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) as três notificações já feitas pelo município ao Consórcio Conecta RP, responsável pela iluminação pública da cidade. 
 
Duas foram feitas nos dias 15 de outubro e 28 de novembro de 2024, no governo do então prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Já a terceira ocorreu em 14 de janeiro, na gestão de Ricardo Silva (PSD). As notificações fora motivadas pelo não cumprimento do contrato assinado com município.  
 
Entre as denúncias, a concessionária não estaria realizando a manutenção e operação da rede conforme o estipulado no contrato que inclui a execução dos serviços de manutenção da iluminação pública e a manutenção corretiva e emergencial. 
 
Na notificação mais recente, o governo do prefeito Ricardo Silva afirmou que após consulta em 13 de janeiro, do relatório de análise das ocorrências de manutenção do Parque de Iluminação Pública de Ribeirão Preto, foi constatado que mais de 70% das ocorrências de problemas na rede estão sendo atendidas fora dos prazos contratuais. 
 
Disse que 748 ocorrências estavam abertas há mais de 30 dias, das quais apenas 30 possuíam ordem de serviço. Além disso, outros 2.540 pedidos foram instaurados, das quais 2.331 encontravam-se com o status “atrasados”, ou seja, 91,77% fora dos prazos contratuais. 
 
Durante reunião de acompanhamento da manutenção da iluminação pública executada pelo Conecta, a empresa apresentou um balanço dos serviços realizados nos últimos 30 dias, e destacou a redução de 60% das solicitações em atraso que, segundo a empresa, teriam diminuído de 2.500 para 1.000. 
 
Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo de 2023. 
 
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.