Valdir Avelino *
[email protected]
No Brasil, o termo data-base representa o período do ano em que trabalhadores, sempre representados pelos sindicatos, se reúnem com seus empregadores para discutir as condições de trabalho. É neste período do ano que, prioritariamente, os trabalhadores buscam, de maneira coletiva através do sindicato, o reajuste e o aumento real de salários, apontam anseios por melhores condições de trabalho. O mês do ano em que ocorre a data-base varia de acordo com a categoria profissional, caindo sempre no dia 1º do mês definido. Os servidores municipais de Ribeirão Preto, por exemplo, têm sua data-base no mês de março.
A Constituição Federal atribui aos sindicatos “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (Art. 8º, Inciso III). Assim sendo, a Constituição determina que somente o sindicato representa os trabalhadores perante seu empregador. Mas o sindicato não reivindica o que ele quer, mas, sim, aquilo que os trabalhadores definiram como anseio prioritário, em assembleia. Trata-se da pauta de reivindicações da categoria, documento único que contém as reivindicações e anseios da classe trabalhadora.
A pauta de reivindicações não surge do nada, nem aparece pronta, ao contrário, ela é construída com muito esforço e estudos técnicos e jurídicos desenvolvidos a partir do diálogo da entidade com os trabalhadores. A formatação final da pauta de reivindicações é sempre decidida em assembleia geral, convocada pelo Sindicato especificamente para este fim. Em Ribeirão Preto, já iniciamos o processo de negociação, apresentando ao novo governo as reivindicações dos servidores municipais para a data-base deste ano, anseios estes previamente discutidos e aprovados por unanimidade pelos trabalhadores em Assembleia Geral realizada no final de fevereiro, na sede da nossa da entidade.
A entrega da pauta marcou o início das negociações com o novo governo municipal de Ribeirão Preto em torno da data-base da categoria. A partir de agora, vamos estabelecer um calendário para as mesas de negociação em torno dos anseios apresentados. O importante, neste momento, é que a nossa ampla e combativa categoria se mantenha informada pelos nossos canais de comunicação, sites e redes sociais, e que se engaje na campanha. Só com a mobilização de todos, junto ao nosso sindicato, é que teremos uma campanha vitoriosa, com novas conquistas para os trabalhadores.
As reivindicações dos servidores municipais que estão na mesa do governo foram formuladas dentro do entendimento de que a valorização, a ampliação e o fortalecimento do serviço público é a materialização do compromisso do Município com a nossa população. Nós sabemos que a precarização e a desvalorização dos serviços públicos representam a imediata e consequente desassistência cada vez maior da sociedade.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
Começou a data-base dos servidores municipais
