Pesquisa realizada pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) em todas as 393 zonas eleitorais do estado mostrou uma presença menor da sociedade do que a esperada pela Justiça Eleitoral no processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Segundo o Tribunal Eleitoral, a participação das pessoas, individualmente, foi muito pequena.
O levantamento também avaliou a participação das entidades fiscalizadoras autorizadas e dos cidadãos em quatro cerimônias preparatórias do sistema eleitoral para aquelas eleições. Em relação à participação de cidadãos, não houve participação em nenhum dos procedimentos em 355 cartórios eleitorais no primeiro turno (90,3%) e em 107 no segundo (97,2%).
Vale destacar que qualquer pessoa, ainda que não pertença a uma entidade fiscalizadora, pode acompanhar os procedimentos. Entre as entidades aptas a fiscalizar o processo eleitoral, estão os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
A pesquisa revelou uma atuação mais intensa do Ministério Público, seguido pela OAB, em segundo lugar. Os partidos políticos enviaram representantes para acompanhar, principalmente, a cerimônia de geração de mídias e preparação das urnas, porém em poucas cidades.
A cerimônia de geração de mídias e preparação das urnas para a votação foi a que atraiu o maior número de entidades fiscalizadoras. Ainda assim, não houve a presença de nenhuma delas em 137 cartórios eleitorais no primeiro turno (34,8%) e em 56 no segundo (50,9%). O procedimento que teve menor participação no primeiro turno foi a habilitação da fase de gerenciamento do Sistema de Transmissão e Totalização dos votos.
Desde a implantação do sistema eletrônico de votação em 1996, a Justiça Eleitoral busca dar total transparência a todos os processos de produção do hardware e de desenvolvimento dos softwares, bem como à preparação das urnas para a votação.
Para que esse esforço seja bem-sucedido, é preciso que a sociedade civil participe, com suas entidades ou mesmo cidadãos e cidadãs individualmente, fiscalizando todas as etapas até que as urnas cheguem às seções eleitorais. São diversas oportunidades de fiscalização, desde o desenvolvimento de sistemas até o Teste de Integridade no dia da eleição e a publicação dos Boletins de Urna na internet depois da votação, entre outras.
Segundo o TRE, a atuação da sociedade ficou ainda mais importante nos últimos anos com a intensa disseminação de informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Entre as oportunidades de fiscalização, está a garantia às entidades fiscalizadoras de acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE — a partir de 12 meses antes das eleições até a compilação dos sistemas, que ocorre no ano eleitoral — e o acompanhamento dos trabalhos para sua especificação e seu desenvolvimento, para fins de fiscalização e auditoria, sob a supervisão do Tribunal.
Outra ocasião para a sociedade fiscalizar é a cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas, evento público que acontece alguns dias antes de cada pleito, em geral nos cartórios eleitorais. Pode ser acompanhada por representantes do Ministério Público, dos partidos políticos, das demais entidades fiscalizadoras ou ainda por qualquer pessoa que deseje ver como as máquinas são preparadas para a votação.
Já no dia da eleição, as entidades fiscalizadoras podem acompanhar os Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas e de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Em 2024, 33 urnas foram submetidas aos procedimentos no 1º turno em São Paulo, sendo 30 no Teste de Integridade e três na inspeção com biometria. O processo foi repetido em 20 urnas no 2º turno. As auditorias ocorrem paralelamente à eleição e simulam uma votação com cédulas em papel e votos digitados nas urnas para comprovar a segurança das máquinas — o resultado digitado nas urnas e nas cédulas precisa bater no final.
Novo Teste de Segurança será realizado este ano
Uma nova edição do Teste Público de Segurança (TPS) acontecerá no segundo semestre deste ano. O TPS consiste em uma espécie de desafio realizado no ano anterior às eleições para que especialistas em informática tentem invadir e adulterar os sistemas envolvidos em todo o processo eleitoral. Além das entidades fiscalizadoras, qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode apresentar um plano de ataque.
Instituído pela Resolução TSE nº 23.444/2015, o teste tem objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança dos processos de captação e apuração dos votos, além de propiciar o aperfeiçoamento constante do sistema de votação.
Em 2023, o TPS chegou à sétima edição e registrou número recorde de pré-inscritos. Conforme o TSE, foi recebida a pré-inscrição de 77 investigadores, quase o dobro do atingido na edição anterior, que ocorreu em 2021. Realizado desde 2009, o TPS já contou com a colaboração de 148 participantes, que puseram em prática 96 planos de ataque, totalizando 202 horas de atividades executadas. Nunca foi encontrada nenhuma vulnerabilidade capaz de comprometer o resultado das eleições.