A Câmara de Ribeirão Preto suspendeu o contrato com a empresa MR Service, da cidade de Guatapará, na região metropolitana, responsável pela limpeza dos dois prédios do Legislativo Municipal – Palácio Antônio Machado Sant’Anna e o Edifício Jornalista José Wilson Toni, segundo consta no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 21 de fevereiro.
A suspensão antecede a rescisão do contrato e permite que a Câmara de Vereadores contrate, imediatamente e por dispensa de licitação pelo período de três meses, uma nova empresa. Enquanto isso, vai elaborar edital de nova licitação.
O contrato será rescindido porque a empresa não comprovou o pagamento do décimo terceiro salário de 15 funcionários nem o recolhimento das contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O recolhimento estaria atrasado há pelo menos três meses. A Câmara já havia notificado a empresa duas vezes. A mais recente notificação ocorreu no dia 12, quando deu prazo máximo de 24 horas para a MR Service restabelecesse o efetivo de funcionários e retomasse 100% da execução dos trabalhos de limpeza.
A notificação teve como motivo o fato dos funcionários estarem fazendo uma espécie de “operação tartaruga”. Como estão com os salários atrasados eles vão trabalhar, mas para não realizariam todo serviço que teriam que fazer. No dia 6 de janeiro, a Câmara já havia notificado a MR Service pela falta de pagamento do décimo terceiro dos trabalhadores.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município e deu prazo de cinco dias úteis para que a empresa apresentasse comprovantes do pagamento, as isso não teria acontecido. Contratada por licitação, e com sede na cidade de Guará, a empresa MR Service recebe cerca de R$ 45 mil por mês da Câmara.
Em função das irregularidades o pagamento pelo Legislativo à empresa, foi suspenso há dois meses e será depositado judicialmente. A reportagem não havia conseguido falar com nenhum representante da empresa até o fechamento desta edição.