A Justiça Eleitoral de Sertãozinho, por meio do juiz Rodrigo Rissi Fernandes, anulou no dia 17 de fevereiro, todos os atos praticados pelo Partido Social Democrata (PSD) daquela cidade, nas eleições municipais do ano passado. Com a decisão, toda chapa de candidatos da legenda, inscrita naquele pleito, foi anulada e o único vereador eleito pelo partido, Vilmar Donizetti Rodrigues da Silva teve seu diploma cassado. A Justiça afirmou que a fraude teria beneficiado sua eleição.
A decisão foi dada em uma Ação de Investigação de Fraude Eleitoral na cota de gênero cometida pela legenda. Duas candidatas, Helen Fernanda Toniollo da Silva e Andreza Cristina de Souza Costa, foram acusadas de terem sido lançadas candidatas apenas para preencher a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral.
Segundo a decisão, as candidatas, foram registradas pelo partido apenas para cumprimento formal da cota de 30% de gênero, sem intencionalidade efetiva de concorrerem ao pleito. Na eleição do ano passado em Sertãozinho, o PSD lançou 19 candidaturas, sendo 13 de homens e 6 de mulheres. A ação que resultou na sentença foi movida pela hoje, ex-vereadora Edna Costa.
Na decisão o juiz também tornou inelegível por oito anos as duas candidatas e o presidente do diretório do PSD, na época dos fatos, Rubens Rodrigues da Cruz.
Também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido em Sertãozinho e, consequentemente, dos registros e diplomas dos candidatos e das candidatas a eles vinculados.
Por fim, declarou a nulidade de todos os votos conferidos ao partido PSD de Sertãozinho nas eleições para o cargo de vereador e determinou que se proceda a recontagem total, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. Os condenados e o Partido ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TER/SP).
A Câmara de Sertãozinho tem 19 vereadores. O atual prefeito da cidade é Zezinho Gimenez (MDB) que venceu as eleições do ano passado com 57.354 votos – 85,78% dos votos derrotando o então prefeito Dr. Wilsinho (PSD) que tentava a reeleição e obteve 5.338 votos – 7,98%. A reportagem não havia conseguido falar com os condenados até a publicação desta matéria. Quando o fizer ela será atualizada.