O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antônio Roque Citadini, determinou que a denúncia de estragos no Palácio Rio Branco feita pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (Conppac) seja apensada – juntada em separado – ao processo de prestação de contas do ano de 2024 do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
No despacho, Citadini encaminhou a denúncia ao conselheiro Renato Martins Costa, relator das contas anuais de 2024 da prefeitura de Ribeirão Preto. Com a decisão, a análise sobre possíveis estragos causados ao imóvel pelas chuvas, em dezembro, devido à retirada de parte do telhado pela construtora responsável pelo restauro, será feita junto com a prestação de contas do ano passado.
Em relação aos estragos que teriam sidos causados a partir de janeiro deste ano, já na gestão de Ricardo Silva (PSD), o TCE ainda não havia anunciado nenhuma decisão até o fechamento desta edição. Quando da denúncia, a atual administração municipal afirmou que, desde o primeiro dia de governo, tomou todas as medidas para resolver o problema causado pelas chuvas.
No dia 11 de fevereiro, o Conppac denunciou ao Tribunal de Contas a prefeitura e a Increbase Construtora Ltda, contratada para fazer a reforma e o restauro do Palácio Rio Branco. O conselho acusa o governo municipal e a empresa pelos novos estragos provocados no imóvel pelas chuvas torrenciais que atingem a cidade desde dezembro do ano passado.
O restauro começou no segundo semestre de 2024 com previsão de conclusão em novembro de 2025. A Increbase Construtora receberá R$ 6.548.330, valor 20% inferior aos R$ 8.185.413,42 estipulados em edital. São R$ 1.637.083,42 a menos. Diz que a primeira etapa, que abrange a obra no telhado, vai até abril.
Segundo as denúncias encaminhadas ao TCE, os estragos afetaram pinturas artísticas e históricas das paredes do primeiro andar do palácio, assoalho e outros locais porque parte do telhado do prédio foi retirado, permitindo a inundação do imóvel pela água da chuva.
Na denúncia, o presidente do Conppac, o advogado Lucas Gabriel Pereira, anexou, além de documentos sobre a licitação e a importância do imóvel tombado como patrimônio histórico, fotos e vídeos feitos em vistorias realizadas pelos conselheiros nos dias 22 e 29 de janeiro.
Durante a vistoria foram detectados ausência de responsável técnico pela obra e exposição das salas do pavimento superior às intempéries devido à retirada de telhas – causando danos gravíssimos e irreparáveis ao piso do andar superior, feito de tábuas corridas, em madeira de lei, em 1917.
Os conselheiros também constataram infiltração nas paredes devido à umidade, danificando as pinturas do pavimento superior e danos nas salas do piso térreo, incluindo paredes, portas, janelas e pisos ao lado da recepção. Lucas Gabriel Pereira acompanhou a mais recente vistoria, na terça-feira.
Nas fotos e imagens, além dos estragos é possível ver o céu da cidade pelas brechas do telhado retirado. Segundo o Conppac, “o descaso com o imóvel é tamanho que mesmo com o início das chuvas, em dezembro, e a constatação de que o telhado estava com problemas a construtora não colocou uma lona sobre o telhado para evitar novos alagamentos”.
O presidente do conselho diz que constatou os problemas após o fim do recesso, no final de janeiro. Ele cita ainda forte odor provocado pelo mofo e riscos de curto circuito na rede elétrica por causa das chuvas que provocaram infiltrações na laje e nas paredes, tornando o local totalmente insalubre.
O Conppac afirma que grande parte dos danos no piso do Palácio do Rio Branco são gravíssimos e irreparáveis. O órgão solicitou também ao Tribunal de Contas do Estado que intervenha no caso, envie técnicos para fazer uma vistoria no imóvel e embargue as obras caso seja necessário.
O palácio é um dos símbolos da pujança de Ribeirão Preto no início do século passado, riqueza alicerçada nas fortunas dos barões do café, principalmente. Uma parte do projeto trata da adequação do porão para dar um uso funcional e com acessibilidade completa, inclusive com acesso independente (elevador) voltado para a Duque de Caxias.
A ideia é que o espaço abrigue a Escola de Arte do Bosque, que hoje está em funcionamento no Centro Cultural Palace. Outra parte importante das obras de restauração e adequação trata da climatização dos ambientes com equipamentos atuais, permitindo a retirada de antigos aparelhos de ar-condicionado instalados nas fachadas do palacete histórico.
Após o restauro, o prédio terá destinação exclusiva cultural, sendo que os salões do primeiro andar – o Rosa, batizado de Orestes Lopes de Camargo, e o Salão Nobre Antônio Duarte Nogueira – terão uma agenda de atividades como exposições, ações formativas de cultura, saraus e apresentações diversas.
A intervenção trata do resgate da edificação do Palácio Rio Branco. O projeto de restauração e reforma contempla um café, espaços para formação permanente, acessibilidade completa com elevador externo, banheiros em todos os pisos, dentre outras coisas.
O Palácio Rio Banco vai completar 108 anos em 26 de maio. A construção teve início em 3 de agosto de 1915 e a obra ficou pronta em abril de 1917. O nome escolhido foi uma homenagem ao Barão do Rio Branco, falecido em 1912. A herma na praça em frente ao palácio, construída em 1913, foi a “pedra fundamental” para da obra do palacete.
O que diz o governo de Duarte Nogueira
Procurada pela reportagem, a administração do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB) informa, por meio de nota, que a restauração do Palácio Rio Branco teve início em junho de 2024, sendo a reforma do telhado uma das etapas prioritárias, dado que o prédio já apresentava problemas históricos de infiltração. “O desgaste do tempo resultou, inclusive, na degradação do forro do Salão Verde, que precisou ser interditado no início de 2023 por questões de segurança, após avaliação de engenheiros municipais”, diz o texto.
Sobre os impactos das chuvas em dezembro de 2024, diz que o planejamento inicial previa a conclusão do telhado antes do período de chuvas, o que acabou não sendo possível devido a condições climáticas atípicas e ao alto volume de precipitação. E que durante essa fase da obra, houve a troca de telhas e do revestimento cerâmico das cúpulas, momento em que ocorreu a entrada de água no prédio.
“No entanto, os danos apontados na denúncia não são resultado da obra em si, mas sim do desgaste acumulado ao longo dos anos, agravado pelos problemas estruturais preexistentes. Todas as calhas já foram substituídas, a troca de telhas foi concluída e os revestimentos estão sendo finalizados. Além disso, desde o início do restauro, a construtora responsável elaborou um relatório detalhado sobre a condição do prédio, garantindo transparência na condução do projeto”.
Sobre a legalidade do processo licitatório afirmou que a licitação do restauro ocorreu dentro dos mais rígidos critérios de lisura e transparência, sendo realizada de forma eletrônica, conforme a nova Lei de Licitações. E que a concorrência foi aberta, sem qualquer interferência da administração municipal.