Rodrigo Gasparini Franco *
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O termo “compliance” tem ganhado cada vez mais destaque no mundo dos negócios. No entanto, ainda é comum que micro e pequenas empresas pensem que esse conceito se aplica apenas a grandes corporações. Na realidade, o compliance é essencial para empresas de qualquer porte, pois está diretamente relacionado à sua sobrevivência, à redução de riscos e ao sucesso no mercado.
Mas, afinal, o que é compliance? A palavra vem do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. No contexto empresarial, compliance se refere ao conjunto de práticas e políticas adotadas para garantir que a empresa esteja alinhada com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos. Em outras palavras, é agir de forma correta, transparente e dentro das regras.
No Brasil, o compliance está fortemente ligado a legislações importantes, como a Lei Anticorrupção (Lei nº12.846/2013), que responsabiliza empresas por atos de corrupção praticados em seu benefício, mesmo que elas não tenham conhecimento direto. Essa lei é especialmente relevante para empresas que participam de licitações ou possuem contratos com os setor público.
Outra legislação fundamental é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que exige que empresas, independentemente do porte, adotem medidas para proteger os dados pessoais de clientes e colaboradores. Além disso, é indispensável observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas tributárias, que garantem a regularidade das operações.
Para micro e pequenas empresas, o compliance pode parecer algo complicado ou caro, mas não precisa ser. Ele pode ser implementado de forma simples e adaptada à realidade do negócio. Por exemplo, uma pequena loja pode criar um código de conduta para orientar seus funcionários sobre como agir em situações do dia a dia, como no atendimento ao cliente ou no uso de recursos da empresa. Também é fundamental manter a documentação em ordem, pagar os impostos corretamente e seguir as leis trabalhistas.
A importância do compliance vai muito além de evitar multas ou problemas legais. Ele ajuda a construir uma reputação sólida no mercado, o que é essencial para atrair e fidelizar clientes. Em um cenário onde os consumidores estão cada vez mais atentos à ética e à responsabilidade das empresas, agir de forma correta pode se tornar um grande diferencial competitivo.
Outro ponto importante é que o compliance protege a empresa contra riscos. Imagine, por exemplo, que uma pequena empresa seja acusada de práticas irregulares, como sonegação de impostos ou descumprimento de normas ambientais. Além de enfrentar multas e processos judiciais, a empresa pode perder a confiança de seus clientes e parceiros, o que pode ser fatal para um negócio de pequeno porte.
Por fim, o compliance também contribui para a organização internada empresa. Ao estabelecer regras claras e processos bem definidos, o empresário consegue evitar erros, reduzir desperdícios e melhorar a eficiência do negócio. Isso é especialmente relevante para micro e pequenas empresas, que muitas vezes têm recursos limitados e precisam utilizá-los da melhor forma possível.
Portanto, investirem compliance não é um luxo, mas uma necessidade para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho. Comece compassos simples,como conhecer as leis que impactam o seu negócio, criar políticas internas e promover uma cultura de ética e transparência. Com isso, sua empresa estará mais preparada para enfrentar os desafios do mercado e crescer de forma sustentável. E lembre-se: agir corretamente não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente para garantir o futuro do seu negócio.
* Advogado e consultor empresarial de Ribeirão Preto, mestre em Direito Internacional e Europeu pela Erasmus Universiteit (Holanda) e especialista em Direito Asiático pela Universidade Jiao Tong (Xangai)