O Diário Oficial do Município (DOM) de Ribeirão preto publicou na edição de terça-feira, 4 de fevereiro, o edital de convocação de pessoas interessadas em se cadastrar para adquirir um apartamento pelo Programa Casa Paulista – Preço Social. O objetivo do programa estadual é a implantação de Habitações de Interesse Social em todo o Estado.
O Casa Paulista foi criado pelo Decreto Estadual nº 64.419/19 e prevê a parceria entre a iniciativa privada e as três esferas de Governo – Estadual, Municipal e Federal – em terrenos públicos municipais e estaduais. Os empreendimentos viabilizados terão parte das suas unidades disponibilizadas a preço social, isto é, preço reduzido em relação ao preço normal de mercado
Em Ribeirão Preto serão disponibilizados 182 apartamentos no Residencial Riviera localizado no Jardim Eugênio Mendes Lopes, na Zona Oeste, próximo à Rodovia Alexandre Balbo. No total o empreendimento, terá três módulos e contará com 496 apartamentos.
O empreendimento terá também unidades comercializadas pelo Programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, com subsídios que podem chegar até R$ 55 mil, permitindo o financiamento de até 80% do valor total, parcelado em até 420 meses. Já as unidades contempladas com o programa Nossa Casa Paulista, tem adicional de até R$ 13 mil a mais de desconto na compra.
Os interessados em participar devem realizar o cadastramento no site oficial do Programa, www.nossacasa.sp.gov.br, no ambiente Famílias, no menu Cadastro – entre às 10:00 horas do dia 08 de fevereiro até ás 18:00 horas do dia 10 de março de 2025.
Para participar os interessados devem ter renda familiar bruta de até três salários mínimos federais, vigentes no momento da apuração a ser realizada pelo Agente Financeiro que irá prover crédito imobiliário aos futuros adquirentes. Pelo menos um dos integrantes do núcleo familiar tem que residir ou trabalhar no município onde será edificado o empreendimento e nenhum deles pode ser proprietário, compromissário comprador e nem possuidor de financiamento de imóvel residencial no estado de São Paulo.
Também não podem ter sido contemplados anteriormente por quaisquer programas habitacionais promovidos pelos poderes públicos municipal e estadual ou privado de atendimento habitacional;
Dos 182 imóveis, 6 unidades habitacionais serão destinadas para pessoas idosas ou famílias com idosos, 13 para as pessoas com deficiência ou famílias com portadores de deficiência e 8 unidades habitacionais, destinadas para policiais civis e militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Segundo a convocação, o sorteio ordenatório será realizado por meio eletrônico e poderá ser acompanhado em tempo real no link a ser divulgado no Edital de sorteio e site www.habitacao.sp.gov.br, cabendo exclusivamente aos interessados as providências e os meios necessários ao acesso ao sistema eletrônico para acompanhamento.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto não têm qualquer ingerência e responsabilidade no processo de habilitação das famílias pretendentes junto ao Agente Financeiro. Ou seja, qualquer questionamento sobre eventual desclassificação na fase de habilitação para concessão do crédito imobiliário deverá ser esclarecido diretamente com o Agente Financeiro.