O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD) publicou na segunda-feira, 03 de fevereiro, um vídeo nas redes sociais em que mostra um parecer referencial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que poderia paralisar os repasses de recursos estaduais para as obras de revitalização da Avenida Nove de Julho em Ribeirão Preto.
A obra em execução prevê, além da revitalização da avenida, a instalação de novas galerias pluviais em 14 quarteirões das ruas São José e Marcondes Salgado. Elas deverão interligar a Avenida Nove de Julho até o córrego Retiro Saudoso na avenida Francisco Junqueira.
Realizada pela empresa Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda., que venceu a licitação por R$ 32.411.776,19, a obra tem recursos do programa Desenvolve São Paulo, do financiamento do Programa Finisa, além da contrapartida da prefeitura.
O Finisa é um financiamento federal destinado à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Desenvolve São Paulo é um programa estadual que oferece linhas de financiamento para o setor público para investimentos necessários à infraestrutura da cidade.
Segundo apuração do Tribuna Ribeirão, metade dos recursos da revitalização da Nove de Julho são do programa estadual. A licitação da obra – Concorrência 14/2023 -, foi aberta 18 de março de 2023 e o Edital de Homologação com a empresa vencedora foi publicado em 26 de março de 2024.
O parecer da Procuradoria do Estado, a qual o Tribuna Ribeirão teve acesso, foi feito em 14 de novembro de 2024, para analisar processos licitatórios das cidades de Cordeirópolis e Itapuí. Nele, a Procuradoria afirma que as homologações de licitações publicadas após o dia 31 de dezembro de 2023 teriam que ser feitas a partir da nova lei federal de licitações.
Até aquela data a antiga lei de licitações – 8.666/93 – podia ser aplicada nos editais publicados pelas prefeituras e outros gestores, cabendo a eles decidirem se a usavam ou optavam pela nova lei de licitações, atualmente em vigor, a 14.133/2021. A partir do dia 1 de janeiro de 2024, todas licitações têm que ser feitas a partir da nova legislação. A Procuradoria estabeleceu que o parecer deve ser seguido por todos municípios que tem obras com recursos do estado, respeitadas eventuais peculiaridades,
Segundo a atual administração municipal, a prefeitura recebeu notificação do Governo do Estado de São Paulo, sobre possíveis irregularidades na licitação da Avenida Nove de Julho. A atual gestão afirma que está apurando os apontamentos, que estão sendo cuidadosamente analisados pela Procuradoria Geral do Município. Na segunda-feira, 3 de fevereiro, o prefeito Ricardo Silva (PSD) esteve em São Paulo para tentar resolver o problema.
Em vídeo publicado por ele, após a reunião no governo paulista, o prefeito garantiu que fará tudo para resolver o problema e evitar que uma eventual paralisação das obras prejudique ainda mais os moradores, comerciantes e a s pessoas que passam por aquela região da cidade.
“Paralelamente, a administração municipal segue reforçando a fiscalização das obras, com o suporte das secretarias de Obras Públicas, Infraestrutura, Saerp e RP Mobi. O objetivo é acelerar a execução e conclusão dos projetos, minimizando os impactos para a população e garantindo a qualidade e transparência das ações em curso”, diz texto divulgado pela prefeitura.
Outro lado
Procurada pela reportagem a administração do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirmou que a obra foi licitada pela lei de licitações 8666/ 93 no ano de 2023 com parecer da Procuradoria Geral do Município e orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Afirmou ainda que em 2024 o TCE analisou a concorrência e não apontou qualquer tipo de irregularidade na licitação.
“Além disso, não há qualquer relação entre a concorrência e o repasse das verbas pelo Governo do Estado, uma vez que a própria Prefeitura pode realizar esse custeio, como ocorreu na administração anterior. A atual administração tem o dever de dar continuidade aos contratos firmados, conforme prevê a legislação. Caso haja dúvidas, os órgãos de controle são os responsáveis pela fiscalização. O que não se pode fazer é paralisar obras públicas com justificativas genéricas e sem embasamento técnico. Todas as informações sobre os contratos estão disponíveis nos portais de transparência para consulta pública”, finaliza o texto.