A Câmara de Ribeirão Preto vai homologar nesta terça-feira, 4 de fevereiro, na primeira sessão ordinária da nova legislatura (2025-2028), a composição das 15 comissões permanentes e do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar. Excepcionalmente, a reunião que vai oficializar a decisão será realizada após o recesso, partir das 18 horas.
Com a alteração no Regimento Interno do Legislativo, desde 2022 a eleição passou a ocorrer na primeira sessão de dezembro do ano anterior, mas como e teve início uma nova legislatura, com novos vereadores eleitos em 2024, a definição das comissões passou para hoje. O Tribuna já anunciou a composição dos colegiados, mas o cenário está sujeito a alterações pontuais.
A principal comissão da Câmara, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), será presidida pelo vereador Franco Ferro (PP) e terá como integrantes Maurício Vila Abranches (PSDB), Brando Veiga (Republicanos), Daniel Gobbi (PP) e Matheus Moreno (MDB).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a principal do Legislativo. Por suas mãos irão passar todos os projetos de lei dos vereadores e do prefeito Ricardo Silva (PSD). Tem poder terminativo e decide qual proposta poderá ser levada ao plenário e qual receberá parecer, sendo juridicamente sepultada. Julga a constitucionalidade das propostas.
A segunda comissão no ranking de importância, a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle Tributário, será presidida por Matheus Moreno (MDB), com a participação de Daniel Gobbi (PP), André Rodini (Novo), Roger Ronan da Silva (Bigodini, MDB) e Mauricio Vila Abranches (PSDB).
Já a Comissão de Educação terá como Brando Veiga (presidente), André Rodini (Novo), Diácono Ramos (União), Judeti Zilli (PT) e Paulo Modas (PSD). O comando do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será do novato Diácono Ramos. Terá como vice-presidente Franco Ferro, além de Maurício Vila Abranches), Jean Corauci (PSD) e Brando Veiga.
Apenas o presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), e o segundo-secretário, Lincoln Fernandes (PL), não farão parte de nenhum colegiado porque o RI proíbe a participação de parlamentares que ocupem estes cargos. No final de 2020, os vereadores reduziram o total de comissões de 22 para 15 com o objetivo de agrupar alguns temas correlatos em um mesmo colegiado.
Outro fator que contribuiu para a redução foi a diminuição do número de vereadores, de 27 para 22 parlamentares na legislatura passada (a 18º, entre 2021 e 2024). Sem a redução do número de comissões haveria sobrecarga de atividades extraplenário.
Por isso, a Câmara de Ribeirão Preto também baixou de cinco para três o total obrigatório de integrantes de quase todas as comissões. Neste ano, apenas quatro – CCJ, a de Finanças, de Esportes e a de Educação – e o Conselho de Ética têm cinco integrantes.
Próximas sessões – Já nas próximas sessões começam a ser votados os projetos de lei dos vereadores e do prefeito Ricardo Silva. Um dos mais urgentes é o que refaz parte da reforma administrativa aprovada pela prefeitura na gestão do então prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Em setembro do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considerou inconstitucionais vários cargos criados pela prefeitura pelas leis complementares nº 3.062, de 28 de abril de 2021, nº 3.184, de 25 de maio de 2023. Na época, alterou parte da legislação, após determinação feita também pelo Tribunal de Justiça.
Raio-X da Câmara e suas comissões
Mesa Diretora para 2025
Presidente
Isaac Antunes (PL)
Primeiro vice-presidente
Igor Oliveira (MDB)
Segundo vice-presidente
Maurício Gasparini (União Brasil)
Primeiro-secretário
Danilo Scochi (MDB)
Segundo-secretário
Lincoln Fernandes (PL)
As 15 comissões e o Conselho de Ética – Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Franco Ferro (PP)
Vice: Maurício Vila
Abranches (PSDB)
Membros: Daniel Gobbi (PP)
Matheus Moreno (MDB)
Brando Veiga (Republicanos)
– Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
Presidente: Matheus
Moreno (MDB)
Vice: Daniel Gobbi (PP)
Membros: André Rodini (Novo)
Bigodini (MDB)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Diácono Ramos (União)
Vice: Franco Ferro (PP)
Membros: Maurício Vila
Abranches (PSDB)
Jean Corauci (PSD)
Brando Veiga (Republicanos)
– Educação
Presidente: Brando Veiga
(Republicanos)
Vice: André Rodini (Novo)
Membros: Diácono Ramos (União)
Judeti Zilli (PT)
Paulo Modas (PSD)
– Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Presidente: Maurício
Vila Abranches (PSDB
Vice: Brando Veiga (Republicanos)
Membro: Franco Ferro (PP)
– Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Recreação
Presidente: Matheus Moreno (MDB)
Vice: Junin Dêdê (PL)
Membros: Duda Hidalgo (PT)
Bigodini (MDB)
Daniel do Busão (PL)
– Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social
Presidente: Rangel
Scandiuzzi (PSD)
Vice: Brando Veiga
(Republicanos)
Membro: Bigodini (MDB)
– Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
Presidente: André Rodini (Novo)
Vice: Perla Muller (PT)
Membro: Daniel do Busão (PL)
– Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência
Presidente: Paulo Modas
(PSD)
Vice: Duda Hidalgo (PT)
Membro: Judeti Zilli (PT)
– Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Presidente: André Rodini (Novo)
Vice: Judeti Zilli (PT)
Membro: Delegado Martinez (MDB)
– Defesa e Direito dos Animais
Presidente: Rangel
Scandiuzzi (PSD)
Vice: Bigodini (MDB)
Membro: Paulo Modas (PSD)
– Segurança Pública
Presidente: Diácono
Ramos (União)
Vice: Delegado Martinez (MDB)
Membro: Junin Dêdê (PL)
– Transparência e Legislação Participativa
Presidente: Jean Corauci (PSD)
Vice: Daniel do Busão (PL)
Membro: Franco Ferro (PP)
– Assuntos Metropolitanos
Presidente: Daniel Gobbi (PP)
Vice: Junin Dêdê (PL)
Membro: Diácono Ramos (União)
– Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo
Presidente: André
Rodini (Novo)
Vice: Daniel Gobbi (PP)
Membro: Brando Veiga (Republicanos)
– Comunicação, Títulos e Honrarias
Presidente: Jean Corauci (PSD)
Vice: Diácono Ramos (União Brasil)
Membro: Daniel Gobbi (PP)
* Sujeito a alterações pontuais