Um dos primeiros tributos do ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence esta semana no Estado de São Paulo, registra mais de R$ 154,2 milhões referentes a 127 mil de dívidas protestadas em cartórios de Ribeirão Preto. A frota municipal é de aproximadamente 600 mil carros, motos, vans, ônibus, caminhões, caminhonetes e afins.
O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo, requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 127 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 13,3% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 112,1 mil protestados até 2023, cerca de 14,9 mil a mais.
O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 18,5%, passando de R$ 130,1 milhões em 2023 para R$ 154,2 milhões em 2024. São cerca de R$ 24,1 milhões a mais. Deste total, 6,5 mil dívidas já foram quitadas perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 9,1 milhões.
Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 26,4 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 32,5 milhões arrecadados aos cofres públicos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
“Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz. No site da Central do Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima.
O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o Cadastro de Pwessoa Física (CPF) ou o Cadastro nacional de Pessoa Jur~´idica (CNPJ). No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço Avise-me!, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 cartórios de protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer.
O calendário de pagamento do IPVA de 2025 para os proprietários de carros, motos, vans, ônibus, caminhões, e caminhonetes e afins licenciados no Estado de São Paulo começou no dia 13 e vai até esta sexta-feira, 24 de janeiro, para quitação da cota única com desconto de 3% ou da primeira cota parcelada, de veículos com final “1” e “2” para veículos com placas final “9” ou zero (“0”). O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da semana, encerrando-se no dia 24 de janeiro, data em que vencem as placas de final zero (“0”).
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
O parcelamento pode ser feito em cinco vezes, até maio, em prestações de mesmo valor e consecutivas. A data de vencimento das parcelas depende do final da placa de cada veículo. Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%.
Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.