O Sebrae realiza um mutirão em Ribeirão Preto para auxiliar Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. De acordo com o órgão, 40% dos 80 mil MEIs ativos na cidade estão inadimplentes.
Caso não regularizem a situação, eles podem ser excluídos do cadastro no Simples Nacional. O valor das dívidas com impostos pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. O prazo final para regularização até o dia 31 de janeiro.
O atendimento no mutirão é realizado por ordem de chegada, no Acirp Leste, Caterp e Alto da Boa Vista, das 9h às 17h. Para participar, os MEIs devem apresentar o CNPJ da empresa, CPF do titular, recibo da declaração do Imposto de Renda da pessoa física ou título de eleitor, faturamento anual da empresa, número de celular ativo e acesso ao e-mail.
Além da renegociação de dívidas, os MEIs que participarem do mutirão poderão receber orientações sobre direitos e deveres do microempreendedor, emissão de boletos DAS, declarações anuais simplificadas, extinção do MEI e emissão de notas fiscais.