Valdir Avelino
Com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde – o SUS. Celebrado como uma das maiores conquistas civilizacionais da história do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior serviço público de saúde do mundo, é fundamentalmente prestado pelos municípios. A Constituição de 1988 assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em respeito a nossa lei maior e a nossa população, é hora de os municípios trabalharem de forma objetiva e integrada pela execução desse compromisso. Até porque, num país de proporções continentais como o Brasil, com 8,51 milhões de quilômetros quadrados, os desafios de um sistema público de saúde são ainda maiores. Não tenho a menor dúvida de que no desafio de levar saúde de qualidade à população, os municípios cumprem um papel primordial.
Quando a constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado, ela está falando também dos nossos municípios. Isto porque devemos entender Estado não apenas como o governo federal, mas como Poder Público, abrangendo a união, os estados, o distrito federal e os municípios. A implementação e a gestão do SUS são, portanto, também obrigações das administrações municipais, que devem trabalhar integradas às demais esferas de governo no fortalecimento e na valorização do serviço público municipal, com o objetivo de garantir à população o tão necessário acesso universal igualitário à saúde.
Cabe aos municípios fortalecerem os seus respectivos serviços municipais de saúde, pois investir em promoção da saúde é melhor do que alimentar o círculo vicioso de agravamento de doenças. Investimento no serviço público municipal de saúde não é gasto! Gasto é arcar com os custos cada vez mais elevados das doenças. O fortalecimento do SUS melhora a qualidade de vida de um município, enquanto o seu enfraquecimento traz como consequência a redução da qualidade de vida de toda a população. O sistema privado de saúde, extremamente importante e capacitado, jamais seria capaz de dar conta de um atendimento médico da magnitude do que tem sido exigido do SUS.
Há mais de três décadas, o serviço público municipal de saúde tem sido o único refúgio para a maior parte da nossa população quando falamos de cuidados médicos. Sem o fortalecimento e a valorização do serviço municipal de saúde, é impossível imaginar um cenário de fortalecimento do SUS. O compromisso firme com a saúde foi apontado como uma prioridade do governo eleito para a prefeitura de Ribeirão Preto. As propostas para o setor de saúde, debatidas de maneira clara, tiveram como norte o fortalecimento do serviço público municipal. Se a escolha da sociedade votou levando em conta este compromisso, é preciso, agora, que que o novo governo trabalhe com dedicação, diálogo e planejamento para dar concretude a este processo.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis