Felipe Elias Miguel *
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As escolas, como espaços de formação cidadã, só cumprem plenamente seu papel quando transformam a educação em um processo coletivo e inclusivo, onde todos têm voz e refletem os princípios da democracia. Esse modelo de engajamento é viabilizado pela gestão democrática nas escolas públicas brasileiras, prevista na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ribeirão Preto, ao longo dos últimos anos, prezou por essa participação. Com uma administração que entende que qualidade da educação também está diretamente ligada à forma como as decisões são tomadas e implementadas, reunimos todos os atores envolvidos no processo educativo para gerar aquilo que nasce como uma inovação legislativa no país: a Lei Complementar nº 3.246/2024, que incorpora, no âmbito municipal, as diretrizes mais recentes previstas na LDB.
A nossa Lei da Gestão Democrática regulamenta os instrumentos de representação das unidades da rede municipal de ensino, como Grêmios Estudantis, Conselhos de Classe participativos e Conselhos Escolares – estes últimos com maior protagonismo dos estudantes desde a pré-escola, bem como a possibilidade de membros da comunidade local se candidatar para o colegiado. Não por acaso, neste ano, a Secretaria Municipal da Educação realizou um trabalho pioneiro com os Grêmios, a fim de gerar reflexões sobre os desafios dos locais em que estudam e possíveis transformações que envolvam todos os setores da sociedade.
A aprovação garante, ainda, um papel mais ativo da sociedade civil no acompanhamento e elaboração de políticas públicas com a institucionalização do Fórum Municipal da Educação e do Fórum dos Conselhos Escolares. Vale destacar que o Fórum Municipal da Educação tem, entre suas atribuições, supervisionar a execução do Plano Municipal da Educação, documento fruto de uma autêntica construção coletiva, consolidada após 17 anos. Já o Fórum dos Conselhos Escolares será um órgão autônomo e deliberativo, e terá como uma de suas principais finalidades a articulação dos Conselhos Escolares, a formação dos seus conselheiros, a organização regional dos Conselhos e encontros da Assembleia Geral dos Conselhos das unidades da Rede Municipal de Ensino. Trata-se de uma das primeiras experiências no Brasil a ser regulamentada por um sistema municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes federais contidas na Lei mais recente.
Concretizada na escola, por meio da autonomia administrativa, financeira e pedagógica, materializada na Lei complementar recém-aprovada, a gestão democrática baliza o principal documento escolar: o Projeto Político-Pedagógico. O Gestor Escolar, membro nato dos Conselhos Escolares, é convidado a compartilhar sua liderança com outros membros do colegiado. Esta proposta não diminui as responsabilidades e prerrogativas do Gestor Escolar, mas coloca todos os membros do Conselho Escolar em caráter de igualdade durante os encontros do colegiado, instigando a participação e senso de responsabilidade coletiva.
Os valores democráticos vivenciados nas escolas transcendem seus muros. Por meio das ações, vozes e olhares de nossos alunos, a participação, a inclusão e a transparência praticadas nas comunidades escolares se tornam uma fonte de inspiração para outras esferas da sociedade. Esses valores fortalecem a construção de uma cultura democrática sólida, alicerçada no diálogo, na pluralidade e no compromisso com o bem coletivo, preparando um futuro mais justo e participativo para todos.
Em um país onde a centralização da educação ainda prevalece no âmbito municipal, é motivo de orgulho encerrar um trabalho com o fortalecimento de práticas de gestão democrática, que vão ao encontro das necessidades de mais de 140 unidades escolares em Ribeirão Preto, consolidando um modelo inclusivo e participativo para as próximas gerações.
* Secretário Municipal da Educação de Ribeirão Preto (2019-2024)