Valdir Avelino *
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O Brasil já deu passos importantes para a saída do país do mapa da fome. No entanto, de 2016 até final de 2022, assistimos à caminhada do Brasil a índices alarmantes, que sinalizaram o retorno ao empobrecimento das famílias de trabalhadores. Para compreender isso, precisamos pontuar as sucessivas tentativas de restrições impostas aos programas sociais que emergiram de governos instalados nesse período. O difícil é aceitar que este governo faça a discussão novos cortes tão acentuados em programas sociais!
Entre os pontos que mais nos preocupam, estão as exigências absurdas impostas à população mais pobre que podem levar à suspensão de centenas de milhares de benefícios por descumprimento de prazos, a exclusão da proteção que desconsiderava rendas de benefícios da seguridade social, a limitação do número de famílias unipessoais beneficiárias, entre outras medidas injustas.
Em resposta a essa situação, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e diversas instituições, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), estão divulgando uma nota de repúdio, exigindo a retirada imediata do projeto de lei que ataca a efetividade dos programas sociais. Para a CTB, as propostas em debate cortam direitos essenciais para pessoas extremamente pobres e com deficiência, que não contam com a assistência da previdência social e, por isso, são medidas que vão contra o compromisso social anunciado pelo atual governo.
São tentativas para deslegitimar os programas sociais e inibir a transferência de renda com a justificativa de enxugar o “custo social”. Na prática, o que grandes grupos financeiros internacionais fazem é um movimento para eternizar o gigantesco abismo social do nosso país, buscando opor brasileiros contra brasileiros. A tentativa de restringir o acesso dos mais pobres e com deficiências a programas sociais não é um fato isolado, e precisa ser encarada como mais uma das peças de um quebra-cabeças de um movimento maior, que visa o desmanche completo da assistência social brasileira.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis entende que a assistência social no Brasil é composta por programas internacionalmente reconhecidos e socialmente legitimados na última eleição presidencial. Essa narrativa política e econômica em curso para paralisar o atual funcionamento da assistência social brasileira precisa ser enfrentada e derrotada. Em meio a retrocessos sociais ocorridos desde 2016, abriu-se caminho para aprovação do teto de gastos, das reformas trabalhista e da previdência. Agora, tudo indica que querem impor ao novo governo o desmantelamento dos programas sociais. Não podemos admitir, e nem permitir, que o Brasil dê um enorme passo para trás em termos de assistência social, inclusão e justiça;
* Presidente do Sindicato dos servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
As perigosas restrições aos programas sociais
